O Journal of Illicit Economies and Development (JIED), da London School of Economics and Political Science (LSE), publica nesta quarta-feira (05/06) uma edição especial com pesquisas de ponta sobre mercados ilícitos no Brasil.

A publicação é organizada por Luiz Guilherme Mendes de Paiva, pesquisador Associado do Centro de Políticas Internacionais de Drogas - International Drug Policy Unit, da LSE, e que foi secretário de Política de Drogas do Ministério da Justiça de 2015 a 2016; Gabriel Feltran, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp), e atual pesquisador visitante na Universidade de Oxford e do Goldsmiths College (CUCR); e Juliana de Oliveira Carlos, doutoranda em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e assessora da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 

“Trata-se de uma publicação que aborda as áreas de Direito e Ciências Sociais, com autores de várias gerações, e papers tanto acadêmicos, quanto mais aplicados”, destaca Feltran. Segundo os organizadores, os estudos brasileiros sobre tráfico de drogas, mercados informais, violência urbana e sistema de justiça têm uma tradição ainda pouco conhecida em inglês. A publicação especial, em inglês e português, vem para cobrir essa lacuna.

Os artigos são apresentados em três seções. A primeira contém etnografias de economias informais e ilícitas e suas conexões com diferentes atores sociais - policiais, milícias e facções, mas também empresários de destaque, representantes e senadores. A segunda apresenta pesquisas empíricas sobre mercados informais, supostamente não violentos, e sobre grandes roubos a bancos, a força vital de facções criminosas no Brasil, interpretadas à luz da operação cotidiana de suas economias. A terceira trata das respostas atuais do Estado, com foco nos dilemas enfrentados no nível institucional e no sistema de justiça no que se refere às economias ilícitas. O envolvimento de jovens afetados pela violência e os comentários de dois dos principais pesquisadores do Brasil no campo de mercados ilícitos encerram a edição.

(Foto: Marcos Santos - USP Imagens)

A publicação especial apresenta uma tradição de pesquisa no Brasil, a qual produziu a premissa analítica de que existem conexões intrínsecas entre legalidade e ilegalidade, crime e justiça e entre mercados ilícitos e os meios de controle social, inclusive no campo do Direito. Essa conexão é marcada por uma grande diferença entre ser considerado um ator de ordem ou de crime, fazer parte da economia oficial, protegida por leis e direitos, ou uma economia ilícita, objeto de disputa entre grupos armados.

Essa diferença dá origem a sistemas coexistentes de ordem urbana. Existem alguns lugares e situações em que o Estado governa, mas lado a lado com grupos criminosos, as “facções”, ou policiais desonestos, as “milícias”, que também lutam para governar a ordem urbana. Além deles, existem atores religiosos e de mercado. 
Esses sistemas de governo coexistentes agora são obviamente apoiados por economias prósperas - tráfico de drogas, contrabando, roubo de veículos, suborno, extorsão etc. Uma grande quantidade de dinheiro circula entre os mercados legal e ilegal, embora legalidade e ilegalidade sejam regimes separados. Economias inteiras baseadas em suborno sistemático e mercadorias políticas florescem precisamente nessa fronteira. Ao contrário do que espera o senso comum, o crescimento econômico do país estimula economias legais e ilegais, impulsionando a criação de empregos e o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que estimula a violência e a desigualdade.

A edição especial está disponível no link https://jied.lse.ac.uk/. 
 

Sobre o CEM
Criado em 2000, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Universidade de São Paulo (USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos.

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