Introdução

O trabalho apresenta o “Diagnóstico do Desempenho do Governo do Estado de Mato Grosso na Política de Segurança Pública” realizado pelo Centro de Estudos da Metrópole/CEBRAP, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Este projeto dá continuidade à iniciativa inovadora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, quando do lançamento do “Diagnóstico do Desempenho do estado e dos municípios de Mato Grosso nas políticas de saúde e educação”. A iniciativa almejou tornar a avaliação de resultados de políticas uma informação pública para governantes e servidores públicos do estado de Mato Grosso, em particular, e para a população, em geral. Este trabalho dá continuidade àquela iniciativa, incluindo a área de segurança na esfera de avaliações de resultados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

O modelo de avaliação tem como finalidade medir a prevalência do problema da violência e da criminalidade no estado, comparando distintas dimensões entre regiões e sua evolução temporal. A segurança pública, assim, foi mensurada por meio de indicadores de vitimização e criminalidade em cada unidade de observação. O modelo permite avaliar a variação dos resultados da ação do governo do estado de Mato Grosso por meio da espacialização dos indicadores por regiões do estado. As unidades de observação do modelo são 16 regiões cuja divisão geográfica guarda estreita relação com as regionais da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Os indicadores selecionados foram organizados em um painel de acompanhamento, avaliação e controle, de modo a medir o desempenho de distintas dimensões do fenômeno. Além da multiplicidade de dimensões abordadas, os indicadores foram tratados de modo a permitir uma dupla estratégia de comparação. O desempenho de cada região é comparado com o das demais regiões do estado no ano de interesse assim como o desempenho de cada região neste ano é comparado como o seu próprio desempenho em um ponto anterior no tempo. Assim, são apresentadas duas dimensões de comparação: comparação externa entre unidades de observação (regiões) e comparação interna (evolução da região no tempo). Como resultado, o painel de avaliação também apresenta dois índices finais segundo cada uma dessas dimensões: o Índice de Vitimização e Criminalidade e o Índice de Variação. O primeiro indica os resultados da comparação externa (entre regiões) e o segundo avalia os resultados da evolução de cada unidade em relação ao ano anterior.

O presente relatório refere-se ao produto final do Projeto de cooperação técnica entre o Centro de Estudos da Metrópole e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Seu conteúdo consiste na apresentação dos resultados do modelo de avaliação da política de segurança pública.

A Primeira Parte apresenta (i) o modelo de avaliação, os indicadores selecionados e a regionalização adotada para as unidades de observação. Em seguida, são apresentados (ii) os principais resultados para as regiões segundo o Índice de Vitimização e Criminalidade (2010) e o Índice da Variação (2009-2010) do Modelo de Avaliação da Política de Segurança Pública em 2010. Por fim, apresenta-se (iii) a avaliação do desempenho da política em cada uma das dimensões que compõem o modelo, de acordo com a taxa do ano e sua variação para as distintas regiões do diagnóstico.

A Segunda Parte do relatório é composta pelo Anexo Metodológico que trata da descrição e método de cálculo dos indicadores e sua padronização.

Finalmente, a Terceira Parte é composta pelo Anexo Estatístico, que apresenta os dados brutos coletados bem como gráficos sobre os indicadores e seus componentes.

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