Assentamentos Precários

Assentamentos Precários/Capacidades Administrativas

Aqui, estão disponíveis os resultados de estudos sobre assentamentos precários e capacidades administrativas em municípios, desenvolvidas pelo CEM (Centro de Estudos da Metrópole) para o Ministério das Cidades. Foram produzidas cartografias para 371 municípios, estimativas de assentamentos para 561 municípios e dados de capacidades administrativas, déficit e efetividade da política habitacional para o conjunto dos municípios brasileiros.

Os links a seguir apresentam:

Dicionário dos dados de Setores Censitários, documento em formato pdf contendo o dicionário de variáveis utilizadas nas bases de dados dos setores censitários

Download de livros:

Capacidades administrativas, déficit e e efetividade na política habitacional

Assentamentos Precários no Brasil Urbano

Download dos resultados por município e região (em formato excel)

Download de bases de dados - Página com links para os arquivos de cada município incluído no estudo (371 arquivos), além de regiões metropolitanas (18 arquivos) e outras bases cartográficas (Brasil)

INTRODUÇÃO

Este site apresenta os resultados do estudo elaborado pelo Centro de Estudos da Metrópole / Cebrap, a pedido do Ministério das Cidades. O trabalho resultou em dois tipos de estudos. O primeiro, apresentado no livro "Assentamentos Precários no Brasil Urbano", atualizou informações sobre as carências habitacionais de um grupo selecionado de municípios, pela espacialização de assentamentos precários. O segundo, apresentado no livro "Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional” avalia todos os municípios brasileiros, identificando suas capacidades administrativas para enfrentar diferentes tipos de carências habitacionais, mensurando adicionalmente seus programas habitacionais e gasto em habitação.

O estudo sobre as estimativas dos assentamentos precários consiste na construção de estimativas populacionais e cartográficas referentes a assentamentos precários, obtidas com o desenvolvimento de metodologias estatística e cartográfica para um conjunto selecionado de Municípios brasileiros, considerando os setores censitários urbanos e os rurais de extensão urbana. Essa metodologia identifica territórios específicos, no interior das cidades, que podem ser considerados áreas de assentamentos precários, e estima a população ali residente, assim como as características sociais de seus habitantes. Essa informação é entendida como um insumo inicial para o planejamento de políticas urbanas e habitacionais, tanto para o Ministério das Cidades como para os próprios governos locais. Os resultados representam também um ponto de partida importante para a construção de cartografias de maior precisão, desenvolvidas em nível local a partir de verificações em campo ou de cruzamentos com cadastros municipais. Esses resultados não devem ser entendidos, portanto, como cadastros definitivos de assentamentos precários, mas como delimitações estimativas que circunscrevem locais onde, com alta probabilidade, se localizam assentamentos precários. Trata-se de esforço deste tipo produzido em âmbito nacional com metodologia única e resultados comparáveis.

Em termos gerais, a metodologia parte da única fonte de informação de abrangência nacional existente que identifica áreas habitacionais precárias no interior dos Municípios, que podem ser consideradas como favelas, os chamados setores subnormais do Censo Demográfico do IBGE de 2000. O setor subnormal é utilizado freqüentemente como fonte de dados para a identificação dos assentamentos precários, mas apresenta limitações. Tal definição é utilizada pelo IBGE para fins de operacionalização do campo do Censo Demográfico, não tendo como objetivo principal, portanto, estabelecer um levantamento sistemático de assentamentos desse tipo. Como conseqüência, a delimitação dos setores subnormais acaba por incorrer em diversos problemas de subestimação.

O pressuposto do presente exercício estimativo é que, embora os assentamentos precários sejam definidos em termos jurídicos, urbanos e ambientais, a população que os habita tende a ser fortemente correlacionada com determinados conteúdos sociais. Assim, é possível identificar outros setores censitários que, ainda que não tenham sido classificados como subnormais pelo Censo Demográfico, apresentam conteúdos sócio-habitacionais semelhantes aos da população residente em setores subnormais.

Como há grande variedade de condições de vida, porte populacional etc. no contexto brasileiro dependendo da localidade geográfica, as estimativas dos assentamentos precários foram feitas com base em uma regionalização dos municípios em 21 grandes conglomerados, com destaque para as regiões metropolitanas.

O site inclui links para arquivos contendo os resultados por Município e Estado da Federação ou por Região Metropolitana (RM). Ao localizar o Município ou a RM de interesse, o usuário tem acesso a um arquivo compactado contendo o arquivo geográfico que possibilita a criação de mapas temáticos dos setores classificados como precários ou acessar apenas os dados tabulares, em formato “dbf”. A soma dos setores subnormais (de acordo com definição do IBGE) com os setores classificados pelas análises estatísticas forma uma estimativa global dos assentamentos precários num dado Município ou RM. Outras variáveis de caracterização foram adicionadas, como o total da população residente, renda e escolaridade dos responsáveis pelo domicílio e acesso a serviços de infra-estrutura urbana. Para a identificação de todas as informações disponíveis nos arquivos, basta consultar o dicionário das variáveis. Foram incluídas também cartografias relativas às escalas nacional e regional.

As estimativas quantitativas do fenômeno envolveram 561 municípios, englobando todos os pertencentes a regiões metropolitanas, além de todos os outros com população superior a 150 mil habitantes em 2000. Dentre estes, foram produzidas cartografias intra-municipais com delimitação de assentamentos precários para 371 Municípios.

O estudo sobre as capacidades administrativas dos municípios brasileiros produziu um diagnóstico detalhado e espacializado sobre estas capacidades, relacionando-as ao déficit dos municípios com mais de 20 mil habitantes, bem como aos programas habitacionais implementados e à capacidade efetiva e potencial de gasto em habitação em todos os municípios brasileiros.

A partir de técnicas de análise estatística (multivariada e de cluster), foi desenvolvida uma tipologia, tendo como universo todos os municípios brasileiros, capaz de identificar – com base em informações sobre a existência de órgãos especializados na gestão de programas habitacionais, de cadastro para identificação de beneficiários, bem como de conselhos, fundos e consórcios habitacionais - a capacidade administrativa instalada para produzir programas habitacionais. O pressuposto – confirmado pelo estudo - é que a capacidade dos municípios produzirem diferentes tipos de serviços habitacionais é diretamente afetada pela existência de tais capacidades administrativas.

A fonte de dados utilizada foi a mais abrangente disponível sobre este assunto, que consiste em todas as edições da Pesquisa sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE (em 1999, 2001, 2002, 2004 e 2005), o que permite identificar a existência, densidade e estabilidade destas capacidades nos municípios brasileiros.

O estudo construiu ainda uma tipologia dos municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes, de acordo com as características de seu déficit habitacional, desagregando-os em diferentes situações do déficit habitacional básico, que demandaria a construção de novas moradias, do déficit habitacional por inadequação do domicílio, que demandaria programas de melhoria habitacional. Esta nova tipologia permite, portanto, cruzar informações sobre tipos de déficit com informações sobre as capacidades administrativas para todos os municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes.

A efetividade da política habitacional no universo dos municípios brasileiros também foi analisada neste trabalho, tomando como parâmetros os programas habitacionais implementados pelos municípios e o gasto municipal na função habitação. Esta análise está baseada nas informações das sucessivas edições da Pesquisa sobre Perfil dos Municípios Brasileiros bem como nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O cruzamento das informações sobre programas implementados e gastos na função habitação permite identificar diferentes situações de efetividade da política habitacional, com informações desagregadas e espacializadas por município.

Por fim, o estudo analisa as potencialidades de ampliação do gasto municipal em habitação, com base em um levantamento do potencial de arrecadação dos municípios.

Estão disponíveis no livro anexos estatísticos do estudo, bem como uma listagem de todos os municípios presentes no estudo, organizada por Unidade da Federação. Nela são apresentadas as características de cada município em termos dos atributos para os quais coletamos informações, bem como para os atributos construídos ao longo do estudo. Os atributos para cada município são os seguintes: região de localização, pertencimento (ou não) a uma Região Metropolitana (RM), Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE), ou Núcleo Metropolitano, taxa de urbanização em 2000, faixa de população em 2004, população estimada em 2006 e cluster em 1999.

EQUIPE

República Federativa do Brasil

Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva
Vice-Presidente: José Alencar Gomes da Silva

Ministério das Cidades

Ministro de Estado: Márcio Fortes de Almeida
Secretário Executivo: Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo
Secretária Nacional de Habitação: Inês Magalhães
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental: Leodegar da Cunha Tiscoski
Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana: Luiz Carlos Bueno de Lima
Secretário Nacional de Programas Urbanos: Benny Shasberg

Secretaria Nacional de Habitação

Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica: Júnia Santa Rosa
Diretor do Departamento de Produção Habitacional: Daniel Vital Nolasco
Diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários: Mirna Quinderé Belmino Chaves

Centro de Estudos da Metrópole (CEM / Cebrap)

Coordenação