Uma combinação de aumento de receitas e redução de despesas de pessoal abriu espaço para que estados e Distrito Federal aumentassem os investimentos e gastos em diversas áreas da administração pública em 2021, quando comparado aos dois anos anteriores. Também permitiu uma sobra maior de recursos em caixa no final do exercício. É o que aponta a 38ª Nota Técnica da Rede de Pesquisa Solidária, elaborada por Ursula Peres e Fábio Pereira dos Santos, pesquisadora e pesquisador associado, respectivamente, do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp).  

“Os dados que levantamos mostram dois pontos fora do comum no histórico da execução orçamentária dos estados: a redução salarial a que o funcionalismo público foi submetido nos estados e um aumento surpreendente de investimentos”, destaca Peres. Com a pandemia, houve restrições a aumentos da despesa de pessoal, o maior grupo de gastos dos estados, representando na média geral um pouco mais de 50% do total da despesa orçamentária. “Como proporção da Receita Corrente Líquida, a despesa com pessoal e encargos sociais caiu em 26 das 27 UFs [Unidades da Federação] na comparação entre 2019 e 2021, com média de 10,2 pontos percentuais a menos”, apontam na Nota Técnica.

Já o espaço fiscal aberto pelo incremento das receitas, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), combinado com a redução das despesas de pessoal e com encargos especiais permitiram investimentos de R$ 95 bilhões em 2021, ampliação real de 84,1% em relação a 2020 e 104,5% em relação a 2019. 

Para fazer as análises, eles utilizaram os dados da execução orçamentária dos estados e do DF no exercício de 2021 em comparação aos anos de 2020 e 2019, destacando as principais alterações de Receita Corrente Líquida e a variação das despesas que concentram os gastos estaduais, nas funções orçamentárias Educação, Saúde, Previdência Social e Encargos Especiais e no grupo de despesas Pessoal e Encargos Sociais.

Por que houve espaço para o aumento dos investimentos?

A melhora na situação fiscal dos Estados brasileiros no segundo ano da pandemia da Covid-19 se deu, basicamente, por causa do aumento do ICMS (em razão, principalmente, dos aumentos seguidos nos preços dos combustíveis e o preço atrelado ao dólar) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esses dois aspectos se somaram à queda dos gastos com pessoal e encargos sociais.

Na média dos estados, o ICMS teve aumento real de 14,32% em 2021 em relação ao ano anterior. Já o FPE registrou, em 2021, aumento real de 22,5% em comparação com 2020. Combinado a este cenário, os estados e o DF apresentaram redução real de despesas em funções orçamentárias com Previdência Social, por exemplo, tiveram redução real de 8,9%, cerca de R$ 18 bilhões. Também a função Segurança Pública, que totalizou R$ 92,2 bilhões em 2021, teve queda real de despesas pelo segundo ano consecutivo. Um dos fatores que pode explicar este número é a ausência de reajuste de salários nesse período. Pagamento de pessoal é o principal componente das despesas de Segurança Pública dos estados.

A Receita Corrente Líquida agregada das 27 UFs em 2021 teve variação positiva de 8,28% acima da inflação em relação ao exercício anterior. A grande maioria dos estados teve crescimento real de receita em 2021, à exceção do Amapá e Piauí.

Os gastos em Educação e Saúde

As funções Educação e Saúde, duas áreas das mais afetadas pela pandemia da covid-19, tiveram crescimento de despesas em 2021 em relação aos dois anos anteriores, mas os gastos em Educação superaram os da Saúde em 2021, apresentando crescimento real de 17,8% em relação a 2020 e de 7,1% em relação a 2019. Isto demonstra o “esforço dos estados e do DF em executar os recursos da área, principalmente no segundo semestre de 2021, revertendo a queda verificada no exercício de 2020”, destacam na Nota Técnica.

Segundo os pesquisadores, o aumento dos gastos em Educação, viabilizado pelo incremento do ICMS e FPE (25% constitucionalmente vinculados à área), se torna ainda mais expressivo quando se considera a redução, no mesmo período, de gastos reais com pessoal, uma parcela expressiva das despesas educacionais. 

Já a função Saúde teve aumento real de gastos de 4,3% em 2021, alcançando 15,9% de crescimento real acumulado nos dois anos de pandemia de Covid-19 em relação a 2019. Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram cerca de 30% dos gastos em Saúde e das receitas das UFs, mas tiveram variação acumulada (2021-2019) da despesa nessa função de apenas 3,0% e 1,1% respectivamente, o que influenciou para baixo a média nacional. 

“Sustentar os níveis de investimento e de despesas com Educação e Saúde alcançados em 2021, em um cenário de provável recomposição salarial do funcionalismo, é um desafio importante a ser enfrentado em 2022”, apontam os pesquisadores no item “Recomendações”, na conclusão do estudo. Clique aqui para  acessar a pesquisa na íntegra.

Sobre o CEM:

Criado em 2000, com início das atividades em 2001, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos.

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