CEM integra grupo de trabalho sobre orçamento na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados

Ursula Peres, pesquisadora e professora no curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, representa o Centro no GT.

Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados, com edição da Assessoria de Comunicação do CEM

Foi oficializado por meio da Portaria 13/2022, publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho da Secretaria da Mulher, que tem como finalidade contribuir para a construção da governança orçamentária com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres, compreendendo as leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) e os normativos e instrumentos de direito financeiro, tributário e fiscal. Ursula Peres, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp) e professora no curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), integra o GT.

O grupo tem entre suas finalidades dialogar com a sociedade civil e articular pautas na Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, sobre a importância da construção de políticas públicas e do orçamento com foco na superação das desigualdades entre homens e mulheres, com destaque para a perspectiva de raça. Outro objetivo é sensibilizar os entes federados e apoiá-los na capacitação para a implantação de governança orçamentária, com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres, além de desenvolver capacidades dos entes federais e subnacionais.

Imagem: Gerd Altmann/Pixabay

Como competências, caberá ao novo grupo de trabalho: realizar avaliação sobre leis orçamentária, sua execução e outros normativos de finanças públicas, com foco na ampliação dos direitos e políticas públicas para as mulheres; realizar reuniões técnicas com especialistas e propor audiências públicas às deputadas membras das comissões da Casa; analisar projetos de lei em tramitação nas Casas do Congresso Nacional, relacionados ao ciclo orçamentário, em especial projetos de lei orçamentária, de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual, identificando demandas e recortes específicos relacionados ao Orçamento Mulher que devam ser analisados; sugerir emendas e projetos à bancada feminina da Câmara dos Deputados; analisar e sugerir melhorias ao relatório do Poder Executivo do Orçamento Mulher, cuja apresentação foi determinada pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias; elaborar e articular ações para capacitar quadros da administração pública federal e dos entes federados no que se refere ao Orçamento; atuar em parceria com a Procuradoria da Mulher, a liderança da bancada feminina e a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, além da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, e outras que estiverem em funcionamento.

Ursula Peres acredita que o desenvolvimento de nova metodologia com foco na identificação de gênero e raça, trabalho que será feito pelo GT, permitirá a redução de desigualdades no uso de recursos públicos. “Isso também facilitará o avanço para a regionalização das despesas, especialmente a partir dos orçamentos subnacionais. É com essa perspectiva que buscaremos trabalhar”, afirma. 

No final do ano passado, a então coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), hoje governadora em exercício do Distrito Federal, encaminhou solicitação de criação do grupo ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ela lembrou que a articulação de parcerias com foco no Orçamento Mulher ocorre desde 2021, quando especialistas e técnicos da área se reuniram para organizar o Seminário Internacional Orçamento Mulher, realizado em abril de 2022. 

Participantes 

O GT é integrado por representantes de diversas instituições parceiras, já designadas na respectiva Portaria, como a ONU Mulheres, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Ministérios dos Direitos Humanos e da Mulher, entre outros. Para conferir a lista completa de participantes, clique aqui. Danielle Gruneich, assessora da área legislativa e orçamentária da Secretaria da Mulher, explica que a partir da oficialização do GT pela portaria, outras entidades e instituições parceiras poderão ser convidadas a integrar o grupo, que será coordenado por deputadas designadas pela própria Secretaria. As deputadas da 57ª Legislatura, que terá início em 1º de fevereiro próximo,  podem solicitar participação e atuação no novo GT.

“Todos os documentos elaborados no âmbito do GT serão apresentados à Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher e disponibilizados ao público na página web da Secretaria da Mulher no Portal da Câmara dos Deputados. O Grupo de Trabalho também contará com apoio técnico das Consultorias Legislativas e de Orçamento da Câmara dos Deputados e da assessoria técnica da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados”, informa Danielle.


Sobre o CEM:
Criado em 2000, com início das atividades em 2001, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos.


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