CEM repudia novo adiamento da realização do Censo de 2020

“A não realização do Censo gera danos imensos, desajustando a alocação de recursos previstos legalmente e gerando desconhecimento de demandas e de problemas sociais”, destaca nota assinada pela Diretoria do CEM.

"O Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp) vem a público se juntar a outras organizações no repúdio à decisão do governo federal de novo adiamento na realização do Censo Demográfico de 2020. Mesmo antes das dificuldades trazidas pela pandemia do Covid 19, o recenseamento já havia tido seu orçamento fortemente reduzido, levando a limitações no escopo de suas questões e na abordagem temática, como já apontado publicamente por este Centro em duas ocasiões. A despeito da importância crucial das informações produzidas pelo Censo para a formulação de políticas públicas, o descaso do Poder Executivo Federal durante o processo orçamentário da União inviabilizou a realização do trabalho de campo em 2021, adiando-o para 2022.

A existência de dados precisos, confiáveis e detalhados, em séries históricas comparáveis, é condição indispensável para a elaboração e a implementação de políticas públicas eficazes e justas, assim como para que atores privados e da sociedade civil possam desenvolver suas atividades de forma bem orientada. Não apenas o Estado, mas também agentes de mercado e organizações da sociedade civil dependem da existência de dados precisos e detalhados sobre o país.

O recenseamento brasileiro é conhecido internacionalmente como um dos mais confiáveis e abrangentes do mundo, credibilidade conquistada pelo trabalho diligente e dedicado de gerações de técnicos e decisores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Desde a redemocratização, as informações censitárias têm sido essenciais no aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras realizadas por governos de diversas colorações político-partidárias em vários níveis da federação.

Nesse sentido, a não realização do Censo gera danos imensos, desajustando a alocação de recursos previstos legalmente e gerando desconhecimento de demandas e de problemas sociais. Os cortes das variáveis e do orçamento do Censo são golpes fatais para o planejamento e ações dos setores público e privado. A ausência dos dados censitários levará à produção de políticas públicas e de estratégias empresariais precariamente desenhadas e implementadas. Trata-se de um exemplo claro de miopia na austeridade do gasto público, que acabará por gerar desperdícios e ineficiência nas mais variadas esferas da realidade nacional, além de obstáculos adicionais no enfrentamento das nefastas consequências da atual pandemia. 

A recente decisão do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, embora parta de uma positiva preocupação com a realização do Censo, não soluciona o problema criado pelo executivo federal, já mesmo antes da pandemia. O Censo Demográfico envolve operações logísticas de grandes proporções que dependem de longo planejamento, da contratação e treinamento de recenseadores, de várias etapas prévias de testes e, evidentemente, de orçamento suficiente. O que precisamos é que seja reforçada a autonomia e garantido o financiamento do IBGE para planejar e executar as suas atividades de forma apropriada. Apenas assim teremos um Censo confiável e detalhado como o pais necessita."

(OBS: Informações foram acrescentadas a essa nota em relação ao texto original, em razão da determinação do STF de que o governo federal realize o Censo.)

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Sobre o CEM:
Criado em 2000, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos.


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