Seminário CEM - Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social

No dia 28 de maio de 2014 (quarta-feira) das 14 às 17h, na FFLCH/USP, Fernando Gaiger Silveira, pesquisador do Ipea e professor na UNB e na Unieuro, expõe sobre "Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social". Veja abaixo  resumo e acesse o paper.

Este evento do Centro de Estudos da Metrópole será realizado na FFLCH, Prédio das Ciências Sociais, sala 8, Cidade Universitária, entre 14 e 17 horas.

Serviço

Evento: seminário de Fernando Gaiger Silveira, Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social

Quando:  28 de maio de 2014, entre 14 e 17 horas.

Onde: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas / Prédio das Ciências Sociais e da Filosofia /   Av. Prof. Lineu Prestes, 315 - Cidade Universitária.

O seminário é aberto ao público sem necessidade de inscrição prévia

O paper referente à apresentação pode ser baixado aqui. 

Resumo:

A pesquisa avaliou os efeitos distributivos das políticas previdenciária, de assistência social, tributária e de educação e saúde, tendo por base as Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) de 2002-2003 e 2008-2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo apresenta as tendências recentes do papel redistributivo do estado brasileiro, com o sistema tributário brasileiro exercendo peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, especialmente pela alta representatividade dos impostos indiretos. No entanto, a regressividade do sistema tributário tem sido contrabalançada pela progressividade nos gastos sociais, que apresentam esses mesmos extratos como os principais receptores dos recursos públicos. E esse redirecionamento do gasto social aos extratos de renda mais baixos se aprofundou nos últimos anos, o que se refletiu em uma queda expressiva da desigualdade de renda, sem que, para isso, tenha ocorrido uma expansão da carga tributária.

Verifica-se que a previdência social do regime geral – INSS, a educação e a saúde públicas e a assistência social tem importante papel redistributivo. Duas “parcelas” da renda, entretanto, apresentam perfis regressivos: de um lado, os tributos indiretos, com grande peso na renda e, de outro, as aposentadorias e pensões do funcionalismo público.

Para a realização dessa avaliação, emprega-se um esquema de estágios da renda, com a primeira, denominada original e composta dos rendimentos de caráter privado. Com o recebimento das transferências monetárias governamentais, tem-se a renda inicial, que é, em verdade, a renda apurada pela pesquisa, Seguem-se as rendas disponível e pós-tributação, resultantes da incidência dos impostos diretos e indiretos, respectivamente. Por fim, ao se somar os benefícios em espécie – saúde e educação públicas – chega-se à renda final. Para comprovar a dinâmica distributiva de cada uma das políticas, avalia-se o comportamento do Índice de Gini em cada um dos estágios de renda. Observa-se uma redução da desigualdade da renda original até a renda disponível, indicando progressividade distributiva (i) na distribuição dos benefícios previdenciários e (ii) na tributação direta da renda. Essa equalização é revertida parcialmente quando se calcula o Gini para a renda após os impostos indiretos, mostrando o caráter regressivo desse tipo de tributação, mas que novamente retoma sua trajetória inicial com a distribuição dos gastos sociais em saúde e educação. 

O gasto social e os tributos incidentes sobre as famílias apresentam, em seu conjunto, um efeito progressivo. Há, todavia, que observar a regressividade da tributação, em razão do predomínio dos tributos indiretos sobre a base de arrecadação. Ademais, o efeito progressivo do gasto aprofundou-se entre os anos 2003 e 2009. Quando se comparado o Gini da renda original entre esses anos, observa-se uma mudança de patamar tanto do valor da renda monetária familiar per capita como da desigualdade de sua distribuição. Essa mudança de patamar, no caso da desigualdade, é mais pronunciada na renda inicial, que não tem continuidade com a tributação direta e indireta, se aprofundamento com a educação e saúde pública. Assim, pode-se dizer que os avanços registrados em 2009, diante de 2003, se devem às políticas sociais e não ao seu financiamento.