O Grupo de Trabalho (GT) Orçamento Mulher, que reúne deputadas, assessorias de orçamento, entidades da sociedade civil e instituições parceiras, acaba de divulgar uma nota técnica com emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. O objetivo é promover uma governança orçamentária mais inclusiva e orientada à superação das desigualdades de gênero e raça no Brasil. O Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp) participa do GT por intermédio da atuação da pesquisadora Ursula Peres, que coordena estudos sobre governança orçamentária em grandes metrópoles no CEM.

As propostas incluem a priorização das Agendas Transversais de Gênero e Raça, a plena execução orçamentária do Ministério das Mulheres e a criação de relatórios anuais para monitorar o impacto das políticas públicas em áreas estratégicas. O GT enfatiza a importância de uma abordagem interseccional no planejamento orçamentário para enfrentar desigualdades estruturais, promovendo maior equidade e justiça social.

Segundo a coordenação do GT Orçamento Mulher, as ações propostas para o PLDO 2025 reforçam o compromisso do grupo com a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Criado em 2022, o GT Orçamento Mulher - ou Rede Orçamento Mulher - reúne deputadas, representantes governamentais e organizações da sociedade civil com a finalidade de contribuir para uma governança que priorize a superação das desigualdades entre homens e mulheres. Composto por representantes do Legislativo, Executivo, sociedade civil e especialistas, atua para fortalecer o papel do orçamento público como instrumento de justiça social, estabelecendo bases para um Brasil mais justo e equitativo.

São 17 emendas propostas, cada uma tendo justificativa detalhada na Nota Técnica nº 02/2024 - Emendas ao PLDO 2025 - PLN 3/2024:

1. Incluir todas as Agendas Transversais como prioridades; 
2. Incluir de forma prioritária as Agendas Transversais da Mulher e da Igualdade Racial;
3. Incluir de forma prioritária a precedência a ações de enfrentamento de desigualdades entre homens e mulheres e de raça e etnia;
4. Priorizar ações voltadas às metas de indicadores-chave dos objetivos estratégicos do PPA;
5. Incluir nas diretrizes gerais de atuação das agências financeiras oficiais de fomento a “implementação de infraestrutura social do cuidado”;
6. Finep deve financiar pesquisas com recorte de enfrentamento de desigualdades;
7. Agências financeiras de fomento devem contribuir para infraestrutura de cuidado;
8. Integrar a visão PPA-LOA no relatório “A Mulher no Orçamento” e avaliar metas físicas
9. Emenda de Transparência e Monitoramento das Agendas Transversais e Multissetoriais;
10. Retornar ao PLDO o relatório “A Mulher no Orçamento” e avaliar metas físicas;
11. Prever análise ex-ante da perspectiva da mulher nas Medidas Institucionais e Normativas previstas no PPA 2024-2027;
12. Inclusão o fomento ao enfrentamento dos desastres climáticos e reconstrução no financiamento de projetos pelo Banco da Amazônia S.A., o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco do Brasil S.A., o BNDES e a Caixa Econômica Federal;
13. Emenda para incluir as pessoas resgatadas do trabalho análogo a escravo e transição agroecológicas e de economia solidária como prioridade de análise de projetos das agências financeiras oficiais;
14. Incluir parágrafo único prevendo a inclusão, no Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), de anexo específico com a execução dos Programas do PPA 2024-2027, com informações e dados por Unidade Orçamentária; 
15. Emenda para bancadas estaduais apresentarem ao menos uma emenda voltada para políticas públicas relacionadas a mulheres, igualdade racial, direitos humanos ou população indígena; 
16. Correção das Dotações Orçamentárias do Ministério das Mulheres com Base no IPCA; 
17. Garantia de Plena Execução Orçamentária do Ministério das Mulheres.

Para acessar a íntegra da Nota Técnica 02/2024 da Rede Orçamento Mulher, clique aqui.

Sobre o CEM
Criado em 2000, com início das atividades em 2001, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e, recentemente, também passou a ser um Centro de Pesquisa e Inovação Especial da Universidade de São Paulo (CEPIx-USP). O CEM reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos. 

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