Menos de 1% do orçamento federal é destinado para políticas e ações direcionadas à crianças de 0 a 6 anos no Brasil. Esta foi uma das conclusões do Relatório Final dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho (GT) de Orçamento Público pela Primeira Infância da Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que acaba de ser divulgado. O Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp) foi uma das entidades a integrar o GT, com a participação da pesquisadora Ursula Peres.

O GT de Orçamento Público pela Primeira Infância foi instituído em 2021 e coordenado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Reuniu 17 dos principais atores vinculados ao tema da primeira infância — entre órgãos públicos federais, acadêmicos destacados e organizações da sociedade civil e internacionais — para pensarem, proporem e avançarem na implementação de uma agenda focada em expandir o que já havia de avanços. A Frente Parlamentar é presidida pela deputada federal Leandre dal Ponte, que assina o relatório do GT junto com Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil. 

Segundo o relatório final do GT, o valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 voltado à primeira infância foi de R$ 36,09 bilhões. Apenas R$ 420 milhões (1,16%) foram exclusivos para tal público do total do Gasto com Primeira Infância (GSPI). Os 98,84% (R$ 35,66 bilhões) restantes compreendem o orçamento ampliado. O investimento destinado à primeira infância corresponde, ainda, a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 0,92% do Orçamento Geral da União (OGU). Ainda de acordo com o estudo, quase 94% do total do GSPI está concentrado nas áreas de saúde, assistência social e educação. O relatório detalha os gastos em cada uma delas e também das demais áreas de política pública. 

Os dados para a análise foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e incluem seis etapas de execução, excluído o resto a pagar. São elas: Projeto de Lei, Dotação Inicial, Dotação Atual, Empenhado, Liquidado e Pago. A análise e adaptação da metodologia para identificar os gastos social com crianças e adolescentes, desenhadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Unicef, dividiu o orçamento em duas categorias: ampliado, quando os valores se referem a programas e ações que beneficiam crianças de 0 a 6 anos de modo direto, mas também outros públicos identificáveis; e gasto específico, quando as ações orçamentárias estão diretamente ligadas apenas a tal público-alvo. Além de trazer um estudo detalhado do orçamento, o capítulo de conclusão do relatório aponta uma série de medidas a serem adotadas pelo poder público para ampliar as políticas públicas focadas nesse segmento populacional.

Resultados práticos 

No documento, destaca-se que o GT contou com o envolvimento ativo das instituições membros, que participaram em vários eventos e fóruns de prefeitos e vereadores. Um dos resultados práticos foi ter a informação detalhada e analisar o gasto com a primeira infância para o ano de 2021, que trouxe os resultados já descritos. Segundo o relatório, este trabalho é um dos principais produtos do GT, pois se tornou uma “ferramenta para identificar vácuos de atenção estatal a tal grupo etário.” 

O relatório foi apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados e entregue para o presidente da Casa. “Para melhorar o investimento nas políticas públicas para o desenvolvimento das meninas e meninos nos primeiros anos de vida, o primeiro passo é ter informação. Esse justamente é o grande aporte do GT de Orçamento Público: disponibilizar dados para que legisladores e os que desenham as políticas possam partir de evidências para a tomada de decisões”, destaca Liliana Chopitea, Chefe da Área de Política Social, Monitoramento e Avaliação do Unicef no Brasil, e que coordenou os trabalhos do GT.

Além disso, o GT elaborou Cartas de recomendações aos municípios para a inclusão da primeira infância nos Planos Plurianuais, seguindo o que foi feito no Plano Plurianual federal (PPA - Lei n. 13.971/2019). Diversos municípios incluíram a primeira infância em seus PPAs. O GT buscou, ainda, incidir nas discussões legislativas da LOA federal para 2022, no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no Legislativo.

Outras iniciativas importantes do GT envolveram proporcionar colaborações diversas e alianças entre organizações envolvidas com o tema do orçamento público para a primeira infância, além da promoção de espaços para o debate por meio de eventos.

Além do Unicef e do CEM-Cepid/Fapesp, integraram o GT: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Controladoria-Geral da União (CGU); Ministério da Economia; Ministério da Cidadania, Centro de Estudos da Metrópole (CEM/USP); Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON); Instituto Rui Barbosa (IRB); ANDI - Comunicação e Direitos (Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI, 2018 a 2021); Fundação Abrinq; Instituto Alana; Instituto da Infância (Ifan); Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (CONORF); Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF) ; e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relatório na íntegra está disponível aqui.