O Brasil investiu R$ 490 bilhões em 2022 na educação pública básica, que compreende as séries do ensino infantil, fundamental 1 e 2, e médio. Este montante representou 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país naquele ano. Em termos de valores absolutos, é o maior registrado desde 2013, quando as despesas do país com educação atingiram R$ 453 bilhões, o que equivaleu a 5% do PIB naquele ano. Os números de 2022 mostram uma reversão na queda das despesas na área, pois o Brasil havia registrado R$ 391 bilhões em 2020 e R$ 398 bilhões em 2021. Ursula Peres, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp), é a autora do capítulo “Financiamento” do Anuário Brasileiro de Educação, que acaba de ser divulgado e no qual constam esses e outros indicadores sobre o setor.

Ao analisar todo o período, nota-se que as despesas do governo brasileiro com educação registraram crescimento de 8%, em valores agregados e já deflacionados, no período de 2013 a 2022. Os indicadores incluem os três entes federativos - União, estados e municípios. O menor valor foi registrado em 2020, o auge da pandemia - R$ 391 bilhões. As despesas se mantiveram estáveis de 2013 a 2018, quando representaram 5% do PIB, mas sofreram redução a partir de 2019 até 2021 - neste ano, o percentual das despesas em relação ao PIB chegou ao patamar mais baixo (4,2%), voltando para 4,9% do PIB em 2022.

Dentro do volume de gastos, a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) respondeu por 73,8% do total - R$ 361 bilhões - em 2022. Observando os gastos por estudante da educação básica, estimativas do Todos Pela Educação apontam para uma média de R$ 12,5 mil por ano, em 2023, frente a R$ 8,3 mil, em 2013. Este aumento se deu em razão da mudança na regra do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. “O Fundeb prevê um percentual incremental de transferências da União para a complementação das redes escolares municipais e estaduais. O percentual partiu de 10% em 2020 e deve chegar a 23% em 2026”, lembra a pesquisadora.

Alguns fatores contribuíram para que o aumento não tenha se elevado mais durante o período de 2013 a 2022. “É importante lembrar que as despesas da educação são diretamente relacionadas à arrecadação de impostos por conta das vinculações e política de fundos. Assim,  tivemos, entre 2015 e 2017, uma crise econômica muito forte que levou a uma queda importante de PIB e de arrecadação nas três esferas”, explica Perez.  “Depois, houve a Emenda do Teto de Gastos que congelou os recursos da educação no âmbito federal e, ainda que tenha liberado a parte do Fundeb, a economia demorou a reagir. Quando começou a melhorar, entre 2019 e 2020, veio a pandemia, com nova queda das despesas em educação”, acrescenta ela. 

Em 2022, lembra a pesquisadora, houve um repique de inflação e alguns fatores externos que levaram a um aumento importante da arrecadação do ICMS em todo país, o que aumentou muito as despesas vinculadas em educação. “Além disso, temos a aprovação do novo Fundeb que aumentou o percentual de contribuição da União, algo que fará essa parte do fundo crescer até 2026”, completa. Essa contribuição, de acordo com o novo Fundeb, passará de 10% em 2020 para 23% em 2026.

Estados, municípios e comparação internacional

Ursula Peres também levantou dados sobre o gasto anual médio por aluno dos estados e municípios em educação. A média nacional foi de R$ 12,5 mil em 2023, indicador que variou de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima, os dois extremos na estatística registrados nos totais da Região Norte e do Brasil. No Nordeste, a Paraíba fez o maior gasto - R$ 12 mil -, e Maranhão e Alagoas o menor - R$ 10,2 mil por aluno. No Sudeste, São Paulo gastou R$ 15,3 mil por aluno em 2023, e Minas Gerais, R$ 11,4 mil. No Sul, quem gastou menos foi o estado do Rio Grande do Sul, R$ 10,7 mil; Santa Catarina registrou o maior gasto, R$ 12,7 mil. Por fim, no Centro Oeste, o estado que registrou o maior gasto por aluno foi o Mato Grosso, R$ 14,3 mil, e Goiás, o menor, com R$ 11,9 mil. 

“O avanço no volume de recursos alocados na Educação Básica é fundamental, visto que o Brasil ainda tem um baixo gasto por aluno”, aponta Ursula Peres no texto. Isso fica claro quando as despesas brasileiras são comparadas com as de outros países. Em 2021, o Brasil gastava cerca de US$ 3,7 mil por aluno na Educação Básica por ano, enquanto a média entre países selecionados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de US$ 11,9 mil.

Comparando com países da América Latina, o México gastou cerca de US$ 2,8 mil, a Argentina, US$ 3,7 mil, e o Chile, aproximadamente US$ 7,1 mil. No ranking geral, Noruega é a líder, com gasto de US$ 17,8 mil, seguido pelos Estados Unidos, com US$ 15,6 mil, e Suíça, com US$ 15,2 mil. 

Acesse a íntegra do Capítulo “Financiamento” do Anuário Todos Pela Educação aqui.

Sobre o CEM
Criado em 2000, com início das atividades em 2001, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e, recentemente, também passou a ser um Centro de Pesquisa e Inovação Especial da Universidade de São Paulo (CEPIx-USP). O CEM reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos. 

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