Centro de Estudos da Metrópole

O livro é direcionado principalmente a pesquisadores, formuladores de políticas, profissionais e estudantes interessados em administração pública e implementação de políticas, particularmente no contexto de países em desenvolvimento e em transição. Pessoas do meio acadêmico e profissional envolvidas em administração pública, governança ou implementação de políticas podem achar interessante ter e ler este livro devido à sua ampla cobertura das dinâmicas da burocracia de nível de rua (BNR) no contexto de instituições estatais frágeis. Ele fornece uma visão abrangente das práticas da BNR nesse contexto, oferecendo insights sobre como as políticas públicas são implementadas na base. Possui uma perspectiva global que amplia a compreensão e a aplicabilidade em diferentes contextos. Também lança luz sobre os desafios e oportunidades para a implementação eficaz de políticas e a prestação de serviços públicos em ambientes desafiadores. Por fim, inclui estudos de caso, pesquisas empíricas e exemplos práticos que oferecem contribuições valiosas para formuladores de políticas, profissionais e pesquisadores que lidam com problemas reais de governança. Em resumo, o livro é uma fonte importante para todos que desejam compreender e enfrentar as complexidades da implementação de políticas e da BNR em contextos caracterizados por instituições estatais frágeis.

O conceito de BNR, introduzido na literatura de administração pública pela obra pioneira de Lipsky em 1980, tem passado recentemente por um ressurgimento. No entanto, ainda permanecem lacunas na literatura, especialmente considerando questões como a COVID-19. A teoria da BNR sustenta que as interações cotidianas entre o Estado e a sociedade são moldadas pelas decisões e atividades dos burocratas de nível de rua (Hill & Møller, 2019). Em outras palavras, os BNRs, também conhecidos como burocratas da linha de frente, tomam decisões equilibrando as leis com as necessidades da sociedade, sendo o elo mais próximo com os cidadãos (Lipsky, 1969, 1980, 2010).

Até recentemente, muitos temas foram abordados na literatura sobre BNR. Pesquisadores discutem há muito tempo como os BNRs exercem sua discricionariedade, os fatores que influenciam suas condições e práticas de trabalho, e como esses aspectos afetam os resultados das políticas e o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Em suma, os aspectos teóricos da BNR têm sido amplamente discutidos (Chang & Brewer, 2023). Como resultado dessas discussões, a BNR foi reconhecida como um conceito importante e um campo de estudo na literatura de administração pública. Contudo, com o impacto recente da COVID-19 e os debates em torno dos BNRs em países em desenvolvimento e em transição, surgiram novas questões na literatura. O papel dos BNRs durante períodos de crise, na interface entre Estado e cidadãos, tornou-se tema de debate durante a pandemia. Por exemplo, Lotta et al. (2021) demonstraram em suas pesquisas como a pandemia de COVID-19 afetou as atividades dos BNRs e sua relação com a resposta estatal à crise no Brasil, analisando as interações diárias entre esses profissionais e os cidadãos. No entanto, a principal questão abordada na literatura é sobre a base do próprio arcabouço da BNR, que foi desenvolvido em países desenvolvidos com democracias liberais. De fato, como destacou Lipsky (1980, 2010), quase todas as teorias de formulação e implementação de políticas foram desenvolvidas a partir dos Estados Unidos e de países europeus, considerando condições ideais próprias de democracias liberais com estruturas institucionais fortes. Nesse contexto, há debate sobre a problemática de adaptar a teoria da BNR a diferentes regimes, estruturas sociais desiguais ou países em desenvolvimento e de transição sem fortes tradições democráticas e normas de igualdade (Møller & Stensota, 2019). O livro *“Street-Level Bureaucracy in Weak State Institutions”* insere-se justamente nesse debate e discute se a teoria pode ser aplicada a diferentes contextos.

Os organizadores do livro, Rik Peeters, Gabriela Lotta e Fernando Nieto-Morales, têm contribuído para a literatura de BNR já há algum tempo (Alcadipani et al., 2020; Campos & Peeters, 2022; Gofen & Lotta, 2021; Lotta & Pires, 2019; Lotta et al., 2021, 2022), e a maioria dos autores já havia se dedicado anteriormente a recontextualizar a teoria da BNR para países em desenvolvimento e em transição (Gofen et al., 2022; Hupe & Hill, 2015; Masood & Nisar, 2021; Meza et al., 2021; Mohammed, 2022). Esses esforços são fundamentais para explorar novos caminhos na literatura de BNR a partir da perspectiva dos países em desenvolvimento. Os organizadores e a maior parte dos autores do livro também contribuíram para o dossiê especial sobre BNR publicado na *Public Administration and Development* em 2022, cujos artigos servem de base para esta obra. O objetivo do livro é expandir a literatura de BNR, que se fundamenta em pressupostos democráticos específicos e voltada principalmente para países desenvolvidos, trazendo discussões e exemplos de países em desenvolvimento e de transição. Em outras palavras, a proposta é ampliar a literatura de BNR, historicamente dominada pelo Norte Global, para alcançar um público mais amplo. Nesse sentido, busca-se construir uma ponte entre o Norte Global e o Sul Global na literatura sobre BNR. Pela análise do escopo e do conteúdo do livro, percebe-se que os capítulos são majoritariamente escritos por pesquisadores do Sul Global, analisando as condições da BNR em uma ampla variedade de exemplos, que vão da África à América Latina.