1.2 Metodologia para o Cálculo da Estimativa de Homicídios
No Brasil, existem duas principais fontes que disponibilizam dados sobre homicídios: os boletins ou registros de ocorrências policiais, e as declarações de óbito reunidas pelo Ministério da Saúde que são fornecidas através do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). Estas informações não são necessariamente coincidentes, embora apresentem entre si elevada correlação. Além disso, ambas as fontes possuem determinados problemas de validade e confiabilidade.
Por diversas razões, os dados da Saúde são considerados mais consistentes e confiáveis, sendo mais utilizados, sobretudo nos lugares onde a polícia não possui condições de manter processos sistemáticos e controlados de registro e processamento da informação.
No caso das informações provenientes das Secretarias Municipais de Saúde, o grande problema para o trabalho com homicídios são as mortes por causas externas com intencionalidade desconhecida, isto é, as mortes que não se sabe se foram causadas acidentalmente (acidentes) ou intencionalmente (homicídios e suicídios). A proporção desses casos varia bastante entre os Estados e municípios brasileiros. Por isso, é importante trabalhar com estimativas que considerem outras categorias, além das mortes diretamente classificadas como resultado de uma agressão.
Muitos autores atentam para a necessidade de se aplicar algum tipo de correção sobre os registros de homicídios declarados pelo Sistema de Saúde. Estas correções visam reduzir uma possível subestimação dos óbitos por causa desconhecida, já que durante o detalhamento da causa básica de mortalidade muitos homicídios podem ser equivocadamente alocados nessa categoria (Lait, 1992; Cruz, 1996; Lozano, 1997; Cruz e Souza, 1998; Cano e Santos, 2001).
Em nosso estudo, adotou-se a proposta elaborada por Cano e Santos (2001). Ela considerou todas as mortes por armas de fogo ou instrumentos perfuro-cortantes, tanto as acidentais quanto com intencionalidade desconhecida, como intencionais, e depois distribuiu tais mortes entre homicídios e suicídios respeitando a proporção entre estas duas causas existente entre os casos com intenção conhecida. Na América Latina esta relação seria de, aproximadamente, 95% de homicídios e de apenas 5% para os suicídios. Além disso, 10% das mortes com intencionalidade desconhecida cometidas com outros meios eram consideradas homicídios.
Em suma, a tabela a seguir demonstra os códigos da CID-10 que foram considerados para o cálculo da estimativa do número de homicídios:
