1. Modelo de Avaliação
O modelo de avaliação adotado para analisar a execução de políticas sociais nos municípios brasileiros se constitui em um painel de acompanhamento, avaliação e controle. Isso significa que está organizado sob a forma de um conjunto de indicadores de resultados, selecionados de modo a medir o desempenho de distintas dimensões das ações de saúde e educação colocadas em prática pelos municípios. Os indicadores incluídos no painel podem ser interpretados tanto individualmente quanto em conjunto.
Na área de saúde, por exemplo, um dos indicadores selecionados é a taxa de mortalidade neonatal precoce, que permite medir o desempenho dos governos com relação às ações de atenção à saúde pré-natal, ao parto e ao recém-nascido. Os valores desse indicador são calculados para cada município brasileiro.
Adicionalmente, o desempenho de cada município pode ser avaliado pelo conjunto dos indicadores selecionados no painel, sintetizados em dois índices finais: índice da saúde e índice da educação municipal. Para tanto, os indicadores de resultados foram convertidos em medidas comparáveis, apresentadas sob a forma numérica, como mostra a Figura 1, obtidas a partir da soma do total de indicadores padronizados (escala de 0 a 1). Cabe ressaltar que, no caso do índice de educação municipal, foram selecionados dez indicadores para o modelo, ao passo que, para o índice de saúde, apenas oito 1.
Essa conversão dos valores originais em medidas comparáveis permite avaliar o desempenho de cada município no conjunto do painel. O desempenho poderá ser analisado também pelo índice final, que consiste na soma dos valores obtidos pelo município em cada indicador, conforme indica a última coluna da Figura 1. Portanto, cada indicador tem o mesmo peso no modelo de avaliação. Em conjunto, os indicadores compõem uma matriz de sinalizações sobre o desempenho dos municípios em diferentes dimensões de suas políticas de saúde e educação.
Nos casos em que não há informação disponível para determinado indicador foram adotados os seguintes procedimentos, levando-se em consideração a responsabilidade ou não do município pela falta de informação.
Inferência por negação – tal situação ocorre apenas para os indicadores de saúde. Na Figura 1, o município 3 não apresentou informações aos órgãos oficiais no que tange ao indicador 5. Tal fato indica que o município negou-se a ser avaliado pelos sistemas nacionais de informação – não forneceu, por exemplo, informações ao DATASUS. Nesta situação específica, no cálculo do índice da saúde essa informação terá o mesmo efeito do que o valor “0 (zero)” para o indicador padronizado específico, uma vez que este índice é obtido a partir da soma de todos os indicadores padronizados 2.
Inferência por exclusão – há situações em que a ausência de informações sobre o município em um indicador particular não denota disposição de não ser avaliado, mas a impossibilidade de atribuir ao município responsabilidade pela oferta dos serviços avaliados. Tal fato é exclusivo dos indicadores de educação. Na figura 1, seria o caso do município 5, em relação aos indicadores 5 e 6. Um exemplo desta situação seria um indicador relacionado aos alunos de 5ª à 8ª série do ensino fundamental. Alguns municípios não oferecem matrículas da 5ª à 8ª série. Nesse caso, portanto, não poderiam ser avaliados em qualquer situação que envolvesse esse universo. A ausência de informação está relacionada então a uma ausência de responsabilidade. Nesse caso, o índice final do município considera apenas o conjunto de indicadores válidos, correspondendo a uma média dos valores disponíveis – a nota final 5,48 do município 5 foi calculada na média dos valores dos 8 indicadores disponíveis (4,38 / 8 = 0,5475) multiplicada por 10, que é o número total de indicadores.
Notas
1 Inicialmente, o índice de saúde também era composto por 10 indicadores. No entanto, por conta de problemas em termos da atualização dos dados referentes à “saúde da criança” e a “doenças infecciosas (dengue)”, estas duas dimensões foram excluídas da análise.
2 Ressalta-se que, na presente versão, o índice de saúde é calculado a partir da seguinte fórmula: Índice saúde = (soma dos indicadores padronizados na escala 0 a 1 / 8) X 10
