Centro de Estudos da Metrópole

Coordenação: Adrian Lavalle, Departamento de Ciência Política, USP

A principal questão deste subprojeto é: Como a regulação subnacional afeta o poder de decisão de conselhos específicos de políticas além dos poderes especificados na regulamentação federal. Em que circunstâncias essa regulamentação ocorre? 

Achados anteriores da equipe demonstraram que a capacidade dos conselhos de influenciarem a formulação das políticas depende de sua expansão territorial, bem como, de sua inserção na respectiva área de política. Em ambos os casos, a regulamentação federal desempenha um papel crucial -- seja por meio de mecanismos de incentivo que induzem expansão ou através da produção de normas que definem o papel dos conselhos municipais no ciclo de políticas. No entanto, pesquisas anteriores também identificaram conselhos muito ativos, cujo papel e objetivos são especificados através de normas subnacionais (de governos estaduais ou municipais). Assim, conselhos podem operar sob regimes regulatórios em camadas, o que exerce grande impacto sobre sua capacidade de agir, mas essa é uma fronteira de pesquisa que é pouco explorada.

Este subprojeto propõe explorar como as sistemas regulatórios subnacionais aumentam a tomada de decisões do conselho e sob quais circunstâncias. Primeiro, pretendemos identificar quais normas subnacionais conferem um papel ativo aos conselhos, além do objetivo das disposições federais e por meio de quais mecanismos. Em segundo lugar, para avaliar as circunstâncias que levam ao aumento das decisões do conselho, pretendemos descobrir os fatores políticos associados à construção da capacidade dos conselhos de agir nos níveis estadual e municipal. A análise levará em conta o processo de desenvolvimento regulatório e sua contestação por atores estatais, privados e sociais. O subprojeto, portanto, exige a comparação do volume e do perfil da atividade de tomada de decisão por conselhos específicos de políticas com os objetivos e conteúdos dos regimes regulatórios nos quais se inserem.

A metodologia se baseará em bancos de dados que contêm censos de resoluções de conselhos coletadas durante sete anos, nos diários oficiais de seis grandes municípios. O projeto emprega três estratégias metodológicas. Primeiro, incluiremos mais municípios, do mesmo estado, em nosso conjunto de dados, por meio de levantamento e análise de resoluções de conselhos. A interpretação e classificação de milhares de decisões de conselhos municipais será facilitada pela aplicação de técnicas de machine learning. Em segundo lugar, uma pesquisa de regulamentação setorial local será realizada em conjunto com a análise documental, a fim de identificar e categorizar os regimes subnacionais. Terceiro, a fim de identificar a construção política da regulamentação local e a capacidade dos conselhos de atuar, uma pesquisa bibliográfica será conduzida juntamente com entrevistas com informantes-chave.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.

Coordenação: Ursula Peres, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, USP ⎯ Este subprojeto também se enquadra na linha de pesquisa 2, conforme apresentado abaixo.

O principal foco deste subprojeto consiste na variação substancial entre os estados brasileiros na alocação de receitas para financiar sua política educacional. Por sua vez, como essa variação contribui para a desigualdade nacional no desempenho educacional?

O financiamento de políticas subnacionais de ensino fundamental foi regulamentado pelo governo federal, tanto do lado da receita quanto da despesa. Atualmente, as agências estaduais respondem por quase 40% do financiamento da educação básica. No entanto, essa média esconde variações substanciais entre os estados brasileiros, sugerindo que as políticas regulatórias em nível estadual estão sobrepostas à regulamentação federal uniforme. Os estados com capacidade semelhante de arrecadação de impostos apresentam políticas e prioridades de despesas diferentes. Dado o papel crítico da educação na redução da desigualdade e a escala dos investimentos atualmente destinados ao setor, é uma prioridade explicar essa variação.

Este subprojeto visa estudar como diferentes estados brasileiros financiam suas próprias políticas educacionais, identificando padrões de semelhanças e diferenças construídas sobre o mesmo conjunto de regulamentos federais, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Examinar as especificidades em nível estadual e as escolhas políticas é o objetivo analítico desse subprojeto.

O projeto começa com um componente quantitativo, analisando dados sobre as taxas de execução orçamentária de 27 estados brasileiros de 2006 a 2018. Isso permitirá uma análise comparativa das decisões estaduais de financiamento da educação básica de 2007 a 2017. Nesse período, o governo federal implementou a regulamentação do Fundeb, o que significa que todos os estados estavam sujeitos ao mesmo conjunto de regras federais. Para examinar os fatores que afetam a variação estadual, bem como, o perfil e a composição das receitas fiscais, a alocação de gastos entre setores e programas (por subfunção de gastos), o acesso dos estados às transferências federais (principalmente as receitas do Fundeb) e estados restrições orçamentais serão tidas em conta. O objetivo é encontrar padrões de variação que expliquem as prioridades de financiamento da educação de 27 estados brasileiros.

O segundo componente deste subprojeto será um estudo qualitativo de três estados selecionados. Será realizado por meio do exame da regulamentação estadual e pesquisas legislativas. Entrevistas em profundidade serão realizadas com atores políticos, técnicos da burocracia orçamentária; membros da Junta Estadual de Educação e representantes do CONSED (o Conselho formado por essas Diretorias). Estes irão iluminar os mecanismos por trás da escolha da política. Examinaremos particularmente (i) o peso das regras federais na decisão de alocação dos estados, de acordo com sua dependência das transferências federais; (ii) o peso das organizações burocráticas / administrativas nas decisões de alocação orçamentária, e; (iii) o papel da Secretaria de Educação em nível estadual vis-à-vis as Secretarias Estaduais de Finanças e Planejamento no processo de tomada de decisão.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.

Coordenação: Renata Bichir, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, USP

A principal questão deste subprojeto consiste em como diferentes estratégias de governança multinível - a interação de decisões federais, estaduais e municipais - afetam a implementação de políticas de assistência social em metrópoles. Pesquisas anteriores do CEM mostraram a influência crucial dos sistemas de políticas nacionais liderados pelo governo federal nos padrões de implementação de políticas. A convergência nos gastos sociais e também nos padrões de prestação de serviços tem sido produzida por padrões federais que estabelecem mecanismos de incentivo que restringem a autonomia decisória das unidades subnacionais.

Este subprojeto visa ir além da distinção básica entre a formulação de políticas e a tomada de decisões políticas, levando a sério a ideia de que a implementação não é uma execução mecânica de regras previamente definidas, mas tem seu próprio nível de tomada de decisão. Portanto, é necessário analisar explicitamente a autonomia decisória das unidades subnacionais, mesmo nas políticas sociais nacionalmente reguladas. Especificamente, o objetivo é analisar como as unidades subnacionais - estados e municípios - traduzem, adaptam e transformam a estrutura regulatória federal e também criam suas próprias camadas de regulamentação, construindo a governança local das políticas de assistência social. 

Por que se concentrar nas políticas de assistência social? Um desafio central da redução da desigualdade no Brasil continua sendo a inclusão de "outsiders", cidadãos que são excluídos da cobertura de serviços e benefícios. Este desafio implica diretamente a importância de analisar a governança da política de assistência social, que pode fornecer apoio a esses grupos vulneráveis, ajudando-os a acessar outras políticas, como educação e saúde. Refletindo o objetivo geral de explicar a evolução da desigualdade, é crucial investigar se e como essas políticas de assistência social podem integrar as populações mais vulneráveis ​​em ambientes complexos, como as metrópoles. Isso também implica considerar, no nível micro, diferentes modos de interação entre atores estatais e não-estatais e grupos vulneráveis. Esses padrões complexos de interação entre atores estatais e não estatais não são exclusivos da assistência social, o que facilitará análises comparativas com as demais políticas públicas no âmbito deste plano de pesquisa. 

Seguindo o modelo analítico proposto por Kazepov e Barberis, este subprojeto analisa mudanças recentes na política de assistência social brasileira tanto na sua dimensão vertical - a reorganização territorial dos poderes regulatórios nos níveis federal, estadual e municipal - quanto na sua dimensão horizontal - a interação entre uma gama de atores estatais e não estatais. O processo de feedback através do qual as políticas bem-sucedidas de assistência social subnacional influenciam a revisão e a extensão dos regulamentos federais também será estudado. 

Para abordar estas questões de pesquisa, este subprojeto realizará uma análise multinível da interação entre os níveis subnacional e nacional, levando em conta as instituições federativas de política de assistência social (principalmente o Tripartido do Conselho Intergestores) e organizações líderes (nomeadamente o Conselho Nacional de Assistência). Social e o Ministério do Desenvolvimento Social). A metodologia examinará como atores relevantes, como políticos, burocratas e organizações da sociedade civil, interagem entre si no processo de construção de regulamentos em nível subnacional. Para a dimensão horizontal, o foco será nas interações entre os atores da assistência social - burocratas, políticos locais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e população beneficiária. Finalmente, interações entre políticas de assistência social e outras políticas sociais também serão estudadas. 

O estudo incluirá dois níveis de análise. A primeira realizará uma análise comparativa dos padrões de governança na assistência social entre as cidades de São Paulo e Milão. O segundo irá separar e comparar padrões de governança entre as metrópoles brasileiras.

A metodologia combinará estratégias qualitativas e quantitativas. Primeiro, uma análise quantitativa se baseará em bancos de dados públicos disponíveis: o SUAS do Censo (MDS); o banco de dados Entidades Privadas de Assistência Social Privada (PEAS / IBGE); o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (IPEA); e uma série histórica de convênios firmados entre organizações da sociedade civil e a prefeitura de São Paulo. Será aplicada uma análise de conteúdo dos regulamentos e atas do Conselho Intergestores Bipartite e do Conselho Intergestores Tripartido, e das resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social. Estudos de caso serão conduzidos nos municípios das principais metrópoles para compreender os diferentes modos de interação entre grupos políticos, sociais e vulneráveis ​​na produção de políticas de assistência social. Finalmente, entrevistas em profundidade com atores estatais e não estatais relevantes serão realizadas.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.

Coordenação: Vera Schattan P. Coelho, CEBRAP

As questões que norteiam este subprojeto são: "Determinadas características institucionais dos municípios favorecem a redução das desigualdades em saúde?"; "Pesquisando diferentes municípios, o que podemos aprender sobre como a estrutura existente para a prestação de serviços primários de saúde (públicos e privados) afeta a relação entre políticos eleitos, gestores públicos, organizações sociais de saúde (OSS), usuários e profissionais de saúde, e por sua vez, a qualidade dos cuidados de saúde?"; "Quais atores tiveram mais sucesso na implementação de seus projetos?"; "Como a proporção de hospitalizações e a taxa de mortalidade por doenças evitáveis ​​evoluíram em bairros com os melhores e piores indicadores socioeconômicos?"; "Em suma, até que ponto a evolução da desigualdade em saúde dentro de cada município pode ser atribuída aos atores e instituições que constituem o processo da política municipal de saúde?".

Pesquisas anteriores mostram que a implementação da terceirização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo é um fator institucional que aumentou significativamente o número de consultas na atenção primária em aproximadamente uma consulta por usuário do sistema nacional de saúde. por ano. Os resultados também indicaram uma redução na hospitalização por doenças evitáveis.

Diante desses resultados promissores, a pesquisa explorará a implementação da terceirização em três municípios do estado de São Paulo: São Paulo, São Bernardo do Campo e Campinas. Em estudos anteriores, aprendemos, por exemplo, que algumas variáveis, como tamanho e renda dos municípios, estão correlacionadas com a decisão de implementar modelos de terceirização. Municípios com menos de 10.000 habitantes e com uma alta porcentagem de usuários do SUS têm menor probabilidade de implementar terceirização. Também descobrimos que as administrações municipais do PT tinham abordagens mais participativas, enquanto as filiadas ao PSDB tinham abordagens mais voltadas para o desempenho.

Não sabemos, no entanto, por que as médias e grandes cidades têm padrões muito diferentes no uso da terceirização. Por exemplo, São Paulo, com uma população de 12 milhões de habitantes, contrata 10 OSSs para gerenciar e fornecer serviços de atenção primária. Campinas, com uma população de pouco mais de um milhão de habitantes, oferece esses serviços diretamente por meio de órgãos públicos. São Bernardo do Campo, com uma população de pouco mais de 800 mil habitantes, contrata uma única OSS que tem como foco fornecer profissionais de saúde para clínicas administradas pela Secretaria Municipal de Saúde. Para entender essas diferenças, pretendemos investigar os processos políticos que, no nível municipal, moldaram a política de terceirização. Além disso, o subprojeto explorará o comportamento dos indicadores de saúde que respondem à organização da atenção primária. O estudo começará com a cidade de São Paulo, para a qual já temos informações detalhadas para facilitar o desenvolvimento de uma metodologia para reconstituir o processo municipal de terceirização. A partir disso, vamos estender o estudo para os outros dois municípios.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.

Coordenação: Catarina Ianni Segatto, DCP-FFLCH/USP

A relação entre federalismo e políticas sociais ocupou um papel central no debate acadêmico. Diferenças entre políticas públicas subnacionais são esperadas e desejáveis em federações, pois refletem as diversidades regionais que caracterizam esses países. No entanto, especialmente, em países caracterizados por desigualdades regionais, como o Brasil, essas diferenças podem resultar em desigualdades de acesso e de qualidade nas políticas sociais entre regiões, resultando em variações nos níveis de bem-estar em um mesmo país. Ao analisar essa relação entre federalismo e políticas sociais, a literatura avançou na compreensão dos efeitos da coordenação nacional na diminuição das assimetrias nas capacidades administrativas e financeiras dos governos subnacionais e na garantia de padrões mínimos de acesso e de qualidade das políticas subnacionais a partir da adoção de mecanismos de coordenação federativa, como a redistribuição de recursos e de normatização nacional. Estudos recentes chamam a atenção para a importância de análises sobre as políticas públicas subnacionais. Para esses estudos, há variações nas políticas públicas subnacionais, que devem ser analisadas em maior profundidade. Além disso, os governos subnacionais passaram a ser centrais na construção de novos sistemas de proteção social que complementem os sistemas nacionais, potencialmente reduzindo desigualdades sociais e espaciais quando têm maiores capacidades.

Esta pesquisa busca compreender o processo de policy-making nos governos subnacionais. Busca-se analisar em maior profundidade os fatores que explicam os processos decisórios das políticas públicas subnacionais. Além de contribuir para a compreensão sobre as variações nas políticas públicas subnacionais, esta pesquisa busca contribuir para o debate sobre os fatores que explicam os processos decisórios no nível subnacional, já que não necessariamente são explicados pelos mesmos fatores que explicam esses processos no nível nacional. Além disso, há pouco consenso sobre os fatores mais relevantes nesses processos. Alguns estudos mostram que a interação entre fatores demográficos, econômicos e institucionais explica variações nas políticas em nível subnacional. Outros destacam que as variações nas políticas subnacionais são explicadas pela capacidade dos estados, legados políticos, ativismo burocrático e interações entre atores estatais e não estatais.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.

Coordenação: Charles Kirschbaum, Insper e Gabriela Lotta, UFABC

Este subprojeto visa estudar os micro-mecanismos pelos quais os sistemas educacionais reproduzem ou reduzem a desigualdade. Baseia-se na premissa de que as escolas não implementam políticas públicas de forma mecânica e determinista. Em vez disso, os indivíduos participam e interpretam interações específicas dentro das escolas, que mediam como as políticas de educação se materializam na prática. O objetivo deste subprojeto é entender como os profissionais da escola interpretam, traduzem, negociam e implementam as diretrizes recebidas de várias fontes institucionais.

Paralelamente à identificação dos 'esquemas cognitivos e culturais' e repertórios culturais dos profissionais da educação, este subprojeto visa caracterizar as relações entre os profissionais. Essas relações são centrais para a construção de políticas educacionais. Por exemplo, a qualidade da relação entre o diretor da escola e o supervisor do Departamento de Educação pode influenciar a forma como o diretor interpreta e implementa diretrizes de política. Da mesma forma, a qualidade da relação entre gestão escolar (diretores e coordenadores pedagógicos) e professores pode influenciar a forma como a política é recebida e implementada pelos professores. Finalmente, a forma como os profissionais interpretam, categorizam e constroem relacionamentos com os alunos influencia e revela como as políticas são traduzidas para a unidade escolar. Em suma, este subprojeto avalia como a qualidade das relações "verticais" está associada aos esquemas cognitivos dos profissionais e ao exercício de sua discrição.

Além disso, através da identificação de padrões de relacionamentos "horizontais" nas escolas (por exemplo, entre professores e entre alunos), este subprojeto investigará uma série de fenômenos de interesse, como desempenho escolar, abandono, violência, absenteísmo, alocação de recursos e sanções. Também será analisado como os padrões de relacionamentos profissionais estão associados à desigualdade entre os estudantes, bem como a resultados mais amplos, que podem ter um impacto indireto no desempenho acadêmico (como a atmosfera das interações escolares).

Para explorar essas questões, este subprojeto conduzirá a coleta de dados primários em cinco escolas municipais da cidade de São Paulo, por meio de entrevistas em profundidade com professores e gestores (oito entrevistas em profundidade por escola são propostas, totalizando quarenta entrevistados). Esses dados serão baseados em pesquisas de campo já realizadas pela equipe na cidade de São Paulo, durante a fase anterior do CEPID. Em quatro escolas de São Paulo (idealmente aquelas estudadas na fase anterior), os dados relacionais entre professores e gestores escolares serão coletados por meio de questionários estruturados. Em cinco escolas estaduais do município de Cabreúva, serão coletados dados relacionais entre os alunos, bem como dados sobre atitudes dos alunos, por exemplo, experiências de bullying. Especificamente, aulas iniciais do Ensino Fundamental II (11 anos) serão seguidas por dois anos, com duas coletas por ano.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.

Coordenação: Marta Arretche, Departamento de Ciência Política, USP

O objetivo deste subprojeto é conduzir pesquisas sobre um componente crítico da estratégia de inclusão do Brasil e transferir conhecimento para os formuladores de políticas da Universidade de São Paulo (USP).

Em 2017, a USP aprovou uma política de ação afirmativa (AA) segundo a qual 37% das vagas do vestibular de 2018 foram alocadas para estudantes de escolas públicas. Além disso, as vagas reservadas para negros, raças mistas e indígenas (PPIS) serão proporcionais à presença desses grupos demográficos no estado de São Paulo. Assim, das quotas totais de 37% para alunos oriundos de escolas públicas, 37% serão reservados para PPIs. A introdução do contingente será escalonada a partir de 2018: na entrada em 2018, 37% das vagas de cada instituto serão reservadas para escola publica; em 2019, esta percentagem deve ser de 40% das vagas reservadas para cada curso de graduação. Em 2020, 45% das vagas da USP serão alocadas para alunos de escola pública. Na entrada de 2021 e nos anos subsequentes, a quota será de 50% de cada curso e mudança. 

Este subprojeto visa avaliar os resultados do programa de AA, particularmente sobre a composição social dos alunos da USP (por exemplo, antecedentes familiares) e o seu desempenho acadêmico. Primeiro, a análise será conduzida no nível de cada curso de graduação em vez de utilizar médias de toda a universidade, que ignoram a grande diversidade dentro das grandes universidades. Os dados serão usados ​​para rastrear o perfil socioeconômico variável dos estudantes da USP como resultado da política de AA. Esta análise visa examinar se a diversidade racial e a inclusão social mais ampla foram asseguradas como resultado dessa política. Em segundo lugar, um estudo quase experimental será implementado para analisar o impacto da política de AA sobre o desempenho dos alunos nos cursos de graduação. O desempenho de um grupo de controle, formado por alunos que não ingressaram na USP por meio de cotas, será comparado com os alunos tratados que se beneficiaram da política de AA. Em um segundo estágio, três grupos de tratamento serão formados por sorteio: (i) um grupo PPI recebendo uma bolsa; (ii) um grupo de escolas públicas recebendo uma bolsa e (iii) um grupo PPI recebendo apoio extra de ensino. Nesta fase, todos os alunos que entraram através do sistema de cotas serão considerados como grupo de controle, enquanto aqueles que receberem bolsas de estudo serão considerados como um grupo tratamento. O desempenho de cada grupo será comparado para compreender os efeitos interativos e complementares dos programas de cota e de apoio financeiro. 60 Bolsas Estudantis serão oferecidas pelo Banco Itaú e distribuídas pela USP.

Este subprojeto colaborará com um grupo de pesquisa no Núcleo de Estudos em Políticas Públicas (UNICAMP) para trocar resultados de pesquisa e comparar o impacto da política de AA de cada universidade.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.

Coordenação: Gabriela Spanghero Lotta, Fundação Getúlio Vargas, FGV

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos de categorização operados pelos burocratas de nível de rua na interação com usuários e seus potenciais efeitos em desigualdade de tratamento.  Para tanto, analisamos, neste projeto, como burocratas de diferentes políticas (saúde, assistência, segurança e educação) categorizam tipos de usuários e as repercussões desta categorização em tratamentos desiguais. Pretendemos compreender que fatores podem explicar essas diferenças em categorizações analisando distintas variáveis individuais, organizacionais e sociais. A questão que guia a análise é: como burocratas categorizam usuários e que fatores explicam as diferenças de categorização? 

A contribuição teórica desta pesquisa é verificar como os achados internacionais se adequam (ou não) ao contexto brasileiro, onde há uma combinação entre alta desigualdade, restrição de recursos e políticas universais – diferente dos Estados onde as pesquisas anteriores foram desenvolvidas em que, em geral, há baixa desigualdade ou políticas mais focalizadas. Contribuiremos, portanto, testando as hipóteses já comprovadas em pesquisas internacionais ao contexto brasileiro. 

O projeto se propõe a explorar essa questão observando a atuação de diferentes tipos de burocratas de nível de rua e sua relação com usuários como encontros onde há potencialmente (re)produção de desigualdades de tratamento. A pesquisa se baseará em método experimental, qualitativo e quantitativo, observando burocratas de diferentes políticas nas áreas de saúde, educação e assistência.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp e por auxílio à pesquisa regular.

Coordenação: Jonathan Phillips, Departamento de Ciência Política, USP

Esta proposta de pesquisa inverte a questão clássica de como a política pública afeta a desigualdade para considerar como o “contexto” socioeconômico afeta a forma como a política é implementada. Mesmo onde as regras formais da política são fixas, a “implementação” da política pode ser muito diferente nas comunidades que são mais desiguais. Onde ricos e pobres vivem lado a lado, conflitos de interesse, redes segregadas, normas mais fracas de ação coletiva e mecanismos de responsabilidade social podem incentivar os funcionários públicos a buscar práticas de negligência, divisão, clientelismo e corrupção. Recursos e atenção podem ser efetivamente desviados para comunidades mais iguais, onde os retornos eleitorais ou as pressões de responsabilização são maiores devido às condições mais homogêneas entre os cidadãos.

Responder a esta pergunta contribuirá para três literaturas-chave. Primeiro, estenderá pesquisas anteriores do CEM para medir as trajetórias e os impactos da desigualdade no Brasil para fornecer estimativas espacialmente desagregadas e multidimensionais. Segundo, estenderá modelos de políticas democráticas que prevejam que a desigualdade afeta as políticas públicas para avaliar não apenas as escolhas políticas formais (ex. Taxas de impostos), mas a implementação de políticas (por exemplo, coleta de impostos). Mecanismos de preferências redistributivas, lobby de elite e participação política serão avaliados pela primeira vez em nível local. Terceiro, aprofundará a literatura sobre os "efeitos de vizinhança", que examina como o contexto local afeta as preferências individuais para avaliar o impacto a jusante na operação da política. O foco está na compreensão de como o contexto social altera o processo político, especificamente os incentivos dos funcionários públicos, a cultura e a responsabilidade na entrega de políticas públicas.

A unidade de análise será municípios e bairros dentro de municípios selecionados. Para focar a análise, a pesquisa se concentrará na implementação de políticas sociais, onde os conflitos de interesse são substanciais, a responsabilidade eleitoral e social é uma pressão importante, e a qualidade da implementação exibe uma variação local. As variáveis ​​de resultado concentram-se em duas dimensões-chave da implementação de políticas: (i) variação na cobertura e qualidade agregadas da política e (ii) variação nos termos de acesso de uma política, especificamente se é baseada em regras, com elegibilidade clara critérios e regras impostas, ou clientelista e arbitrário na distribuição.

Metodologicamente, a primeira fase construirá um conjunto de dados de painel espacial para descrever padrões municipais e de vizinhança de desigualdade e implementação de políticas. Isso também ajudará a identificar casos críticos para as fases subsequentes. Segundo, o trabalho de campo procurará compreender a gama de mecanismos causais através dos quais os contextos de desigualdade afetam as ações de políticas públicas. Terceiro, um levantamento sistemático de domicílios e burocratas em casos críticos será usado para medir aspectos-chave da variável dependente. A quarta fase envolverá a estimativa de modelos de painel espacial e multinível que explicam a variação na implementação de políticas por padrões de desigualdade local. A fase final enfocará a inferência causal, aproveitando a variação plausivelmente exógena da desigualdade resultante de (i) variação histórica na desigualdade ligada a zonas ecológicas e agrícolas; (ii) mudanças nas fórmulas políticas que revelam como os recursos públicos são investidos diferentemente pelos municípios de alta e baixa desigualdade, e (iii) políticas que alteram a igualdade espacial, como a introdução dos bairros residenciais Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.

Coordenação: Marta Arretche, Departamento de Ciência Política, USP

Este subprojeto visa investigar quais fatores explicam o apoio público para a (des) centralização da autoridade governamental em diferentes áreas de política em políticas multiníveis. As pessoas preferem que as políticas sejam entregues pelo governo federal ou preferem que o governo local ou estadual assuma a responsabilidade? Será que as propostas que promovem um arranjo diferente para o pacto federal do Brasil serão aceitas pelos eleitores? Será que os eleitores brasileiros apoiariam as transferências das regiões mais ricas para as mais pobres, de modo a reduzir a desigualdade nacional?

Alguns fatores frequentemente identificados pela literatura para explicar essas preferências incluem identidade regional e étnica, ideologia política e preocupações materiais sobre como a (des) centralização afetará a tributação e a redistribuição. Este último argumento é frequentemente criticado porque pressupõe que as pessoas estão bem informadas e capazes de avaliar corretamente as consequências distributivas e políticas da alocação de autoridade. Devido à complexidade das consequências potencialmente redistributivas da alocação de autoridade, como as pessoas realmente fazem a conexão entre um determinado desenho institucional e suas consequências distributivas para formar suas preferências sobre os arranjos de des-centralização, se eles fazem tal conexão, não está claro. Este processo interpretativo e cognitivo tem sido insuficientemente teorizado e empiricamente negligenciado pela literatura.

Portanto, este subprojeto visa compreender melhor como as pessoas avaliam as consequências distributivas da centralização de autoridade, em particular para setores e políticas cujo propósito é a redistribuição de renda ou acesso a serviços que assistam populações pobres e vulneráveis. Por exemplo, os brasileiros presumem que a descentralização do Programa Bolsa Família levaria a transferências reduzidas para o Nordeste relativamente pobre? Isso os levaria a apoiar ou se opor a tal descentralização?

Para responder a essas perguntas, os dados de pesquisas nacionais já coletados no Brasil serão analisados. Essas pesquisas incluem perguntas sobre a alocação de autoridade em muitas áreas políticas diferentes, o que nos permite analisar qual mecanismo está motivando os entrevistados. A hipótese central é que a própria renda dos indivíduos, bem como seu conhecimento sobre a posição de sua região em relação ao resto do país, afetará as preferências sobre como alocar autoridade política, principalmente para políticas que afetam o bem-estar das pessoas.

Duas pesquisas nacionais realizadas pelo CEM em 2013 e 2018 serão a base para esta pesquisa. Além disso, as pesquisas realizadas pela CESOP (em 2009 e 2010), bem como uma pesquisa realizada pela Oxfam em 2017 serão analisadas. Todas essas pesquisas adotaram amostras nacionais estratificadas, que podem ser representativas das regiões brasileiras. As preferências para a centralização das políticas de bem-estar serão tomadas como a variável dependente, enquanto as principais variáveis ​​independentes incluirão: (i) a pressão eleitoral para a redistribuição sob diferentes desenhos; (ii) apoio à redistribuição inter-regional; (iii) renda regional e individual; (iv) afinidade partidária; (v) desconfiança no governo central e; (vi) identidade regional e etnia.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp e Associação Samambaia Filantropia.

Coordenação: Ursula Peres, Escola de Arte, Ciências e Humanidades da USP

Partindo de conversas desenvolvidas com pesquisadores na França e no Reino Unido, esta nova linha de pesquisa explora a governança dos orçamentos municipais, em estreito diálogo com o subprojeto 10 abaixo. O objetivo é explorar os principais processos e atores que produzem orçamentos públicos em grandes metrópoles, com foco em São Paulo, mas usando Londres e Paris como casos-sombra.

Na análise comparativa da governança de Londres e São Paulo, apesar do orçamento per capita londrino ser bastante superior ao de São Paulo, um ponto notável de diferença é que o prefeito de São Paulo tem maior discricionariedade política em relação à política tributária local (ISS e, principalmente, IPTU) do que o prefeito de Londres. Este último pode, por exemplo, atualizar os valores de cobrança sobre propriedade (residencial e comercial), sem autorização, porém, para alteração da base tributária ou das alíquotas de imposto. A discricionariedade do prefeito de São Paulo permitiu a continuidade e progressividade de algumas políticas urbanas, apesar de toda a dificuldade e rigidez da base orçamentária (focada nas políticas sociais). A análise da estrutura orçamentária de São Paulo destaca a importância da cobrança do IPTU no período de 2014 a 2018, o que, entre outras fontes, proporcionou ao prefeito essa margem para decisões discricionárias. Uma análise comparativa do IPTU na maioria dos municípios brasileiros, inclusive capitais e as maiores e mais urbanizadas cidades, revela que essa receita tem um nível de importância muito baixo, classificado na oitava ou nona posição arrecadatória, após a maioria das transferências federais e estaduais. Essa opção de receita com baixa exploração do imposto sobre a propriedade no Brasil contraria a escolha de diversas cidades ao redor do mundo e reduz as soluções disponíveis para as políticas públicas urbanas.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.

Coordenação: Eduardo Marques, Departamento de Ciência Política, USP

A principal questão deste subprojeto é "quem governa o quê e quem governa quando o governo não governa?". Na primeira fase do CEPID, esse subprojeto acumulou conhecimentos substanciais sobre os atores, processos e instituições envolvidos na produção de diversas políticas em São Paulo: ônibus, metrô, controle do trânsito, manejo de resíduos sólidos, infraestrutura rodoviária, aprovação de incorporação imobiliária, habitação (urbanização de favelas e produção habitacional), corredores e faixas exclusivas, controle do uso do solo, e grandes projetos urbanos. Em seu conjunto, as políticas seguiram uma trajetória de progressivismo incremental desde a redemocratização, com a gradativa (e conflituosa) expansão e diversificação dos programas redistributivos urbanos. Tal processo foi provocado pela combinação entre intensa competição política, preferências por redistribuição da esquerda, e dinâmicas e atores do próprio processo de produção de políticas, mas em diferentes ritmos e intensidades considerando as áreas de política. Isso já havia aparecido pelo ângulo das transformações concretas na cidade em artigos e livros publicados em 2015 e 2016, mas se completou com a análise das políticas do urbano em artigos e livros publicados em 2018 e 2021.

Para os próximos três anos de pesquisa, este subprojeto pretende (i) avançar na parte comparativa da pesquisa com colaboradores de Paris, Londres, Cidade do México e Milão; (ii) completar a análise de um conjunto abrangente de políticas em São Paulo,  (iii) aprofundar a análise dos atores do urbano, em especial capitais, burocratas, políticos locais e atores da sociedade civil.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp e pelo Independent Research Fund Denmark.

Coordenação: Mariana Giannotti, Escola Politécnica da USP

Este subprojeto procura responder à seguinte pergunta: quais são os indicadores de desigualdade mais adequados para apoiar a formulação de políticas públicas na área de transportes, priorizando a população mais vulnerável? Para responder a essa pergunta, será necessário testar vários indicadores já utilizados no transporte e em outras áreas, como saúde e educação, verificando as adaptações necessárias. Além disso, será feito um esforço para explorar as diversas fontes de dados, a fim de produzir níveis diversos, espaciais e multiescalares de detalhes e precisão técnica que levem em consideração a intermodalidade.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.

Coordenação: Gabriel de Santis Feltran, Universidade Federal de São Carlos

Este subprojeto visa mapear o mercado de veículos ilícitos como um estudo de caso para entender os mecanismos de produção de desigualdades e violência. A pesquisa justifica-se pela falta de produção acadêmica nacional e internacional nas Ciências Sociais em relação ao mercado ilegal de veículos roubados, à mudança de formas de regulação, à conexão entre práticas ilegais e a reprodução de desigualdades. Há ainda menos trabalhos estudando as relações sociais e urbanas nos mercados ilegais, apesar de seu caráter transnacional, sua importância econômica e sua ligação direta, especialmente no caso dos países latino-americanos, às práticas violentas e, sobretudo, à letalidade policial.

Este subprojeto baseia-se em pesquisas anteriores do CEM sobre o mundo do crime, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a produção de políticas de segurança em São Paulo.

O termo "mercado (il) legal" é empregado aqui porque: i) o que reconhecemos como uma ponte formal de mercado de veículos e incorpora bens ilegais e informais em grande escala, e; (ii) os motoristas de roubo de veículos estão diretamente ligados a ambos os ramos legítimos da economia - seguros, mercados de automóveis, autopeças, etc. - e organizações criminosas - grupos criminosos, operadores do mercado de drogas, armas e contrabando. Nesta etapa, pretendemos estudar esse mercado transnacional sob a perspectiva de São Paulo, que constitui 45% do total de roubos de veículos no Brasil. Ao contrário de outros mercados ilegais (drogas e armas, por exemplo), permite uma quantificação e dimensionamento muito mais precisos, através de dados oficiais produzidos por seguradoras e governos.

O subprojeto enfocará a análise (i) da produção e reprodução de desigualdades no acesso a recursos por indivíduos engajados no mercado de veículos, incluindo tanto a distribuição de renda legal e ilegal quanto o acesso desigual a serviços públicos e privados relacionados à vida urbana; ; (ii) a regulação da distribuição da violência, entendida como o uso da força, especialmente os homicídios, tanto por criminosos quanto pela polícia estadual. Ao associar essas duas dimensões do subprojeto, estudadas qualitativa e quantitativamente, a exposição sistemática à violência também deve ser entendida como um elemento da composição da produção / reprodução das desigualdades em São Paulo.

Financiado pelo Programa Cepid-Fapesp.