Centro de Estudos da Metrópole

Os avanços alcançados pelas políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e, de forma mais ampla, pelo sistema de promoção e proteção social brasileiro têm sido objeto de diversos estudos focados em compreender os processos de consolidação da política social no país e suas repercussões sobre as políticas de educação, saúde e assistência social na esteira das mudanças institucionais que acompanharam os novos paradigmas previstos pela Constituição Federal de 1988 – CF/1988 (Arretche, 2018; Menicucci e Gomes, 2018).

Na mesma direção, é crescente o esforço para refletir sobre as particularidades e especificidades dos desafios enfrentados pelo poder público nos três níveis da Federação para garantir que os processos de formulação, implementação e monitoramento das políticas desenvolvidas no país correspondam adequadamente à crescente complexificação das demandas por parte da população no que se refere à melhoria de indicadores educacionais, melhoria das condições de acesso e qualidade aos serviços de saúde, ampliação de benefícios socioassistenciais, consolidação da rede de seguridade social e proteção ao trabalhador, além das agendas de enfrentamento à pobreza e redução das desigualdades, entendidas em suas acepções multidimensionais.

Este livro se inscreve nesses debates, dialogando com concepções centrais que permeiam as análises sobre políticas de proteção social e de redução de desigualdades implementadas no país nas áreas de educação, saúde e assistência social, tendo como objetivo entender como avanços e desafios na trajetória de consolidação dessas políticas têm afetado as suas possibilidades de implementação. Estes temas não constituem em si uma novidade, entretanto a intenção dos capítulos dispostos ao longo desta publicação é discutir como estas questões dialogam, a partir da implementação de políticas de saúde, educação e assistência social, com experiências vivenciadas pelos gestores responsáveis pela execução dessas ações, nos três níveis federativos.