Instituídos em 2013 como a instância de participação cidadã não-eleitoral mais importante de São Paulo, os Conselhos Participativos Municipais (CPMs) têm continuidade de quatro gestões entre 2014 e 2021, mas, nas duas últimas, a Prefeitura reduziu o número total de cadeiras de 1.125 para 531, bem como seu papel na supervisão do orçamento. É o que aponta a sétima Nota Técnica do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp), sediado no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). 

A NT “Os Conselho das Subprefeituras na Cidade de São Paulo” é assinada por Rony Coelho, analista político na Consultoria Pulso Público, e Lívia Souza Lima, doutoranda em Sociologia Política na Universidade de Bielefeld, com curadoria do vice-diretor do CEM, Adrian Gurza Lavalle. O documento traz a análise da trajetória e da implementação dos CPMs, criados 23 anos após previsão legal na Lei Orgânica do Município (LOM) e 11 anos após a criação das subprefeituras. Seu objetivo é aprimorar a gestão urbana de um espaço territorial extenso, desigual e populacionalmente denso como a capital paulista, conferindo aos cidadãos a possibilidade  de participar e exercer o controle social na área de abrangência administrativa de seu local de residência.

Os Conselhos ganharam funções consultivas na forma de 32 órgãos colegiados nas subprefeituras, compostos exclusivamente por moradores que habitam o próprio distrito para o qual se candidataram. São eleitos mediante voto direto e facultativo, para mandatos de dois anos, renováveis consecutivamente uma única vez. Atuam no planejamento municipal, elaboração do Plano Diretor Estratégicos (PDE) e aprovação dos Planos de Bairro. Foram instituídos mediante disposição provisória. “Sua finalidade, funções e posição institucional acusam ambiguidades, a um só tempo comprometendo sua consolidação e permitindo agregação de novas funções”, aponta a NT. 

Na primeira eleição, na gestão Fernando Haddad (PT), em 2013, foram eleitos 1.113 conselheiros, menos do que as 1.125 cadeiras disponíveis. A partir da terceira gestão (2018-2019), já sob a administração iniciada por João Doria e continuada por Bruno Covas (2017-2020, ambos do PSDB), ocorre uma mudança de orientação política em relação à participação e “os números de assentos foram drasticamente reduzidos, ao passar a um conselheiro eleito para cada 30 mil habitantes ao invés dos 10 mil anteriormente estabelecidos.” Com essa alteração, o número total de cadeiras declinou para 531, ou seja, menos da metade da primeira formação. 

Outro limite observado na NT 07 diz respeito às atribuições dos Conselhos, ainda muito ambíguas. Ao longo do tempo, a Prefeitura estabeleceu diversas atribuições agregadas, como, por exemplo, a integração dos conselheiros no Conselho do Orçamento e Planejamento Participativo e no Conselho Municipal de Política Urbana 

A NT ressalta, também, os aspectos positivos, como a continuidade dos CPMs durante quatro gestões seguidas, ainda que com tamanho e funções diminuídos. Isso é especialmente importante quando se leva em conta que sua instituição foi realizada mediante dispositivo provisório e que houve uma série de entraves para sua criação. Além disso, os Conselhos ampliaram as possibilidades de participação da população em todas as regiões da cidade, e se estabeleceram como um espaço onde a discussão dos problemas concretos e específicos aos diversos territórios que compõem o tecido urbano de São Paulo é feita por quem mora no próprio local. 

Como recomendações, a NT 07 aponta a necessidade de se regular em lei os conselhos objetivando torná-los parte integral e permanente da administração do município; suplementar o seu caráter consultivo com funções deliberativas; capacitar os conselheiros eleitos; e alocar apoio de consultoria para os próprios conselhos. 

A NT 07 “Os Conselho das Subprefeituras na Cidade de São Paulo” pode ser acessada na íntegra aqui e é parte de um conjunto de estudos publicados semanalmente pelo CEM que abordam aspectos do planejamento municipal, como o parque imobiliário, a mobilidade, a participação social e o orçamento. Essa sequência de trabalhos está orientada a informar os debates sobre a revisão do PDE em curso, bem como as discussões que serão promovidas pelo Fórum SP 21, que se realiza entre 21 e 30 de setembro e que visa analisar o planejamento urbano da cidade de São Paulo. O CEM é um dos apoiadores do evento. Mais informações no site oficial do Fórum SP 21.

Sobre o CEM:
Criado em 2000, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos.

Informações para imprensa:
Janaína Simões
Assessoria de Comunicação e Difusão
Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp)
imprensa.cem@usp.br
Tel. 55 11 3091-2097