A cidade de São Paulo aumentou a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos últimos anos e hoje ele representa 32,27% das receitas tributárias e 19,65% de sua Receita Corrente Líquida, o somatório das receitas e recursos financeiros recebidos pelo município. Esse percentual é resultado do aumento da arrecadação, derivado de mudanças na legislação do imposto, que também promoveram maior progressividade, ou seja, uma cobrança maior proporcionalmente sobre imóveis mais valorizados. É o que revela a 11ª Nota Técnica “Políticas Públicas, Cidades e Desigualdade”, publicada pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp). 

“Grande parte das cidades brasileiras ainda não aproveita a potencialidade do IPTU, que figura como sexta ou sétima receita entre as mais relevantes dos municípios”, afirmam ainda, os pesquisadores Ursula Peres, Guilherme Minarelli, Diego Strobel, Jéssica Alves, Fábio Pereira e Rony Cardoso, na Nota Técnica “O IPTU como instrumento de arrecadação e equidade tributária nas cidades: o caso do município de São Paulo”. Na capital paulista, o IPTU é, atualmente, a segunda maior fonte de Receita Corrente Líquida (RLC).

De acordo com a NT, nas capitais, o IPTU adquire maior importância, mas sua participação nas receitas tributárias é menor que a arrecadação da tributação indireta via Imposto sobre Serviços (ISS). “Ainda há avanços possíveis no sentido do aproveitamento do potencial arrecadatório do IPTU, que guarda significativa capacidade redistributiva e, portanto, de redução de desigualdades nas cidades”, apontam.

A evolução nos municípios

A NT mostra que o IPTU é menos relevante na receita global dos municípios brasileiros do que as tributações indiretas – a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, mas parte dele é destinada aos municípios, e o ISS, além dos fundos compartilhados pela União e Estados, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Apesar da menor relevância, a arrecadação do IPTU cresceu no período 2005 a 2020 para todos os portes de municípios. Em 2019, 472 municípios (8,5% do total, com 41% da população) arrecadaram mais de R$ 200,00 per capita com esse imposto. Em 131 municípios (2,4% do total, com 22% da população), o valor per capita do IPTU ultrapassou R$ 400,00. Esses indicadores permitem afirmar que “é improvável que municípios com população muito pequena (4.895 municípios têm população inferior a 50.000 habitantes e somam 32% da população) ou com renda per capita muito baixa possam ter no IPTU uma fonte relevante de arrecadação.”

Essa não é a realidade dos municípios de grande porte, que registraram a variação mais expressiva. As cinco capitais que tiveram maior aumento da participação do IPTU na RCL durante o período analisado foram Rio de Janeiro, Aracaju, São Paulo, Curitiba e Belém. Na comparação, São Paulo se destacou em termos absolutos de aumento da arrecadação e de relevância do IPTU para a receita do município. A capital registra a maior participação do IPTU na RCL (19,65%) e está em quarto lugar entre as cinco maiores participações do IPTU na Receita Tributária (32,37%). “Isto permite concluir que o IPTU desempenha um papel fundamental para a receita municipal”, ressalta a NT.

O IPTU em São Paulo

Ao longo dos últimos 32 anos, São Paulo observou uma perda significativa de participação das operações de crédito e do ICMS – este último representava mais de 40% das receitas em 1990, percentual que caiu para 10% em 2020. Já as receitas próprias ganharam significativa importância: o IPTU, que oscilou próximo de 10% de participação nos anos 1990, alcançou cerca de 20% em 2020. Já o ISS passou de cerca de 20% até meados dos anos 2000 para cerca de 30% do total nesse mesmo ano. Esses dois impostos asseguraram a ampliação dos impostos próprios em comparação às transferências. 

O expressivo aumento da receita municipal foi alavancado pelo crescimento econômico ocorrido entre 2004 e 2013 e por alterações na legislação tributária municipal. Nos últimos cinco anos, o IPTU passou a figurar como a segunda fonte com maior participação na receita total da cidade. Em paralelo a isso, as políticas de revisão do IPTU implementadas por cada governo da capital paulista nos últimos 30 anos caminharam no sentido de tornar mais progressiva (quanto mais valorizado o imóvel, mais imposto paga) a distribuição da carga desse imposto, algo positivo no combate às desigualdades. 

Como evidenciaram as Notas Técnicas nº 4 e nº 8, houve forte apreciação dos valores dos imóveis na cidade, devido ao aquecimento do mercado imobiliário residencial e comercial a partir de 2005, dado considerado nas revisões da PGV nos governos de Gilberto Kassab e Fernando Haddad, administrações que usaram travas de aumento para diluir o acréscimo no tempo, e aumentaram a progressividade, com a inclusão de critérios de localização, o que, conjuntamente, possibilitou o aumento do número de isentos junto da receita.
 
Já o governo João Dória/Bruno Covas voltou a diminuir o patamar de isentos, aumentando a arrecadação por meio de atualização da PGV pela inflação, e não atualizou os valores de isenção. Esse, porém, não é o melhor caminho, sinalizam os pesquisadores na NT. “A atualização do cadastro e revisão da PGV com vistas à diminuição das desigualdades deve ser prioritária para a administração municipal, visando o melhor aproveitamento dos benefícios deste imposto em termos de arrecadação, investimentos em serviços públicos e redução de desigualdades”, concluem.

A NT “O IPTU como instrumento de arrecadação e equidade tributária nas cidades: o caso do município de São Paulo” pode ser acessada na íntegra aqui e é parte de um conjunto de estudos publicados pelo CEM que abordam aspectos do planejamento municipal, como o parque imobiliário, a mobilidade, a participação social e o orçamento. Essa sequência de trabalhos está orientada a informar os debates sobre a revisão do PDE em curso, bem como as discussões que serão promovidas pelo Fórum SP 21, que se realiza entre amanhã (21/09) e 30 de setembro, e que visa analisar o planejamento urbano da cidade de São Paulo. O CEM é um dos organizadores do evento. Mais informações no site oficial do Fórum SP 21.

Sobre o CEM:
Criado em 2000, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos.

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