Um dos impactos da pandemia da covid-19 se deu na participação social prevista em diversos processos de elaboração e execução das políticas públicas, como no processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) ou nos Planos de Ação das subprefeituras , por exemplo. Sem a possibilidade de promoção de discussões presenciais, houve migração para o virtual. Ao analisar a implementação da metodologia dos minipúblicos, constatou-se ser possível promover a participação social mediante minipúblicos modo online como alternativa para as instâncias participativas definidas no PDE sem especificações institucionais. Contudo, isso deve ser acompanhado de cuidados com os métodos e materiais usados, ações para manter as pessoas engajadas nas atividades, especialmente as que devem ser realizadas fora do ambiente virtual, e deve-se levar em conta a realidade dos participantes, para que questões como a pouca familiaridade com as tecnologias não atrapalhem.

Estas são algumas das recomendações dadas pela 12ª Nota Técnica “Políticas Públicas, Cidades e Desigualdade” do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp). O texto trata da metodologia minipúblicos, em que cidadãos representativos, escolhidos por sorteio, deliberam coletivamente de modo informado e aprofundado para oferecer uma escolha fundamentada a um problema coletivo que lhes é colocado. 

A NT “Planos de ação das subprefeituras e minipúblicos virtuais: os casos São Miguel Paulista e Pirituba-Jaraguá” surge no contexto da existência de um vácuo entre o Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo e sua regulação — que determinam a participação em mais de duas dezenas de sistemas, planos e instrumentos —, e a definição clara de objetivos, atribuições, capilaridade territorial e desenhos institucionais apropriados para essa participação.

 (Foto: Minipúblico do Coletivo Delibera / (Re)age SP - Divulgação)  

Minipúblicos é uma das metodologias possíveis de serem aplicadas nesse contexto. “A deliberação nos minipúblicos sobre investimentos da prefeitura (2021-2024) mostra que, mesmo em assunto árido como o orçamento público, a participação cidadã informada, inclusiva e conclusiva é viável e produz ganhos de conhecimento”, concluem na NT José Veríssimo Romão Netto, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Silvia Cervellini, coordenadora do Coletivo Delibera Brasil, e Adrian Gurza Lavalle, vice-diretor e pesquisador do CEM, curador desta edição. 

As conclusões e sugestões da NT foram possíveis depois da análise de duas experiências implementadas em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, e Jaraguá-Pirituba, na Zona Norte, como parte do programa [Re]Age São Paulo, criado pela Fundação Tide Setúbal e pela Rede Nossa São Paulo. Um dos objetivos deste programa é ajudar os cidadão e o poder público a pensarem o orçamento municipal de forma regionalizada, a partir do bairro. Os minipúblicos são uma ferramenta usada pelo programa e ocorreram em janeiro (São Miguel Paulista) e março (Pirituba) de 2021. 

Avanços e pontos críticos

Por causa da pandemia, os minipúblicos migraram para o modo virtual. Como vantagens, a NT indica que a metodologia mostrou claramente aos participantes o problema da escassez de recursos públicos, o que trouxe mais objetividade na hora de os munipúblicos decidirem o que devia ser prioritário para a população local. O acesso a informações reduziu a possibilidade da tomada de decisão baseada na preferência pessoal de cada um, motivando-os a sair do “modo consumidor” e entrar no “modo cidadão”, pensando no coletivo. 

Também despertou a percepção da relevância de participação em outras esferas, como as Audiências Públicas e a Plataforma Participe+ da Prefeitura de São Paulo. Outra vantagem foi o uso de tecnologias conhecidas pela população (grupos de Whatsapp, Facebook, etc) como ferramentas que facilitam a organização e a coordenação da ação coletiva.

Como pontos críticos, a NT aponta questões muito relacionadas ao contexto da pandemia, como as alterações rápidas na situação dos participantes (mudanças de telefones e endereços, de trabalho); maior dificuldade de manter os homens do grupo engajados; o tempo reduzido para realização dos minipúblicos em 2021; dispersão do grupo, que havia sido organizado em 2020; poucas atividades orientadas assíncronas (realizadas pelos participantes em casa, fora dos momentos de encontro virtual) de aprendizado e incorporação de informações técnicas pelos participantes entre as oficinas. 

Também houve dificuldade para usar os materiais entregues em casa (Kit com mapas, descritivo das ações propostas, diagnósticos por eixo) por alguns grupos e não houve tempo para que equipe técnica pudesse “circular” entre subgrupos para detalhar cada cenário com o uso das “Cartas” que traziam fotos e especificações de cada ação. Mesmo com o apoio de R$ 30 por dia para internet, alguns participantes tiveram dificuldade para participar da oficina. Os materiais de apoio precisam considerar a adaptabilidade a diversos dispositivos, recomenda a NT. 

A NT “Planos de ação das subprefeituras e minipúblicos virtuais: os casos São Miguel Paulista e Pirituba-Jaraguá” pode ser acessada na íntegra aqui e é parte de um conjunto de estudos publicados pelo CEM que abordam aspectos do planejamento municipal, como o parque imobiliário, a mobilidade, a participação social e o orçamento. Essa sequência de trabalhos está orientada a informar os debates sobre a revisão do PDE em curso, bem como as discussões que serão promovidas pelo Fórum SP 21, que se realiza até 1º de outubro, e que visa analisar o planejamento urbano da cidade de São Paulo. O CEM é um dos organizadores do evento. Mais informações no site oficial do Fórum SP 21.

Sobre o CEM:
Criado em 2000, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Cepid-Fapesp) e reúne cientistas de várias instituições para realizar pesquisa avançada, difusão do conhecimento e transferência de tecnologia em Ciências Sociais, investigando temáticas relacionadas a desigualdades e à formulação de políticas públicas nas metrópoles contemporâneas. Sediado na Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o CEM é constituído por um grupo multidisciplinar, que inclui pesquisadores demógrafos, cientistas políticos, sociólogos, geógrafos, economistas e antropólogos.

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